Cidades

Leitura do processo sofre alteração e leva “apenas” 5 horas

Câmara vota requerimento e altera disposição o Regimento Interno, abreviando a leitura do processo.

Por: Da Redação atualizado: 24 de fevereiro de 2016 | 08h05
Prefeito Ivo Santos e o advogado Salvador Mustafa Campos, acompanham leitura, quando já era início da madrugada de terça-feira (Foto: Acácio Rocha). Prefeito Ivo Santos e o advogado Salvador Mustafa Campos, acompanham leitura, quando já era início da madrugada de terça-feira (Foto: Acácio Rocha).

A leitura do processo resultante da investigação realizada pela Câmara Municipal foi iniciada por volta das 19h40, e seguiu por cerca de duas horas, e nesse intervalo foram lidas 44 páginas, sobretudo em torno da denúncia inicial, de um volume total de 1.400 páginas. 
A dinâmica de leitura integral seguia o Artigo 293 do Regimento Interno, porém a situação irritou o Plenário, e por iniciativa do vereador Hélio José dos Santos, por volta das 22h, foi apresentado requerimento, aprovado por todos os demais vereadores, que suspendeu a leitura integral e priorizou a leitura das peças fundamentais do processo, em especial, a defesa prévia do prefeito investigado, os depoimentos das testemunhas, o depoimento do prefeito e suas alegações finais, além do relatório final, centro da votação em plenário, e objeto da convocação da Sessão Extraordinária.
Invocando a soberania do plenário, a proposta do vereador Hélio foi aprovada. Usando a tribuna, ele revelou que essa condição, de leitura das peças prioritárias, havia sido pactuada previamente entre o legislativo e a defesa de Ivo Santos. Porém, segundo Hélio, o advogado Salvador Mustafa Campos chegou momentos antes da sessão, reivindicando a leitura integral. Segundo Hélio, a iniciativa teria caráter protelatório, o que poderia estender a leitura por mais de 70 horas, arrastando a sessão por dias seguidos, já que estão previstas ainda cerca de 2 horas para exposição oral dos vereadores, e mais 2 horas para a pra a defesa oral do prefeito e/ou seu advogado. “A população de Adamantina tem o direito de ter a sessão concluída, assegurando o direito à defesa e, sobretudo, defendendo a independência do legislativo”, disse Hélio.
Ainda segundo exposto por Hélio, caso o advogado de defesa ameaçasse deixar o plenário diante dessa situação, o legislativo iria nomear advogado ad-hoc para assegurar o direito da assistência jurídica ao acusado. O vereador Fábio Roberto Amadio, presidente da CIP, destacou que o prefeito e sua assessoria têm cópia integral do processo, e puderam ter acesso detalhado a todos os termos e aspectos trazidos na investigação.
Já o advogado ameaçou ingressar com medida judicial na tentativa de invocar a nulidade da sessão extraordinária de julgamento.
Em seguida a leitura foi retomada, desta vez considerando as peças prioritárias. Foi lida a defesa prévia do prefeito, a transcrição dos depoimentos das nove testemunhas e do próprio prefeito, além das suas alegações finais que integram os autos. Por fim, foi realizada a leitura do relatório final.
Assim, a fase de leitura, iniciada às 19h40 de segunda-feira (22), avançou pelo começo da madrugada de terça-feira (23), levando ao todo 5 horas, e conduzida pelo relator do processo, vereador Luiz Carlos Galvão.

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