Cidades

Lei obriga todos os bancos a instalarem portas giratórias com detector de metais

Agências terão prazos para cumprir medida, podendo ser multadas e até interditadas.

Por: Da Redação atualizado: 21 de setembro de 2017 | 10h26
Agências bancárias de Adamantina terão prazos para cumprir medida, podendo ser multadas e até interditadas (Imagem: Ilustração). Agências bancárias de Adamantina terão prazos para cumprir medida, podendo ser multadas e até interditadas (Imagem: Ilustração).

Uma nova lei, aprovada em primeira discussão pela Câmara Municipal em votação realizada na última segunda-feira (18) obriga todos os bancos de Adamantina a instalarem portas giratórias com detector de metais. A iniciativa da proposta é dos vereadores Aguinaldo Pires Galvão e Acácio Rocha.
A nova norma, aprovada em primeira discussão, ainda depende de uma segunda votação e a sanção do prefeito, para ter efeito, quando então começará a ser contado o prazo de seis meses para que as agências bancárias façam a adequação.
O prazo é de seis meses a partir da vigência da nova lei, depois de sancionada, promulgada e publicada pelo prefeito. Vencido o prazo e não havendo cumprimento à lei, a agência bancária será advertida e terá prazo de 30 dias para se regularizar. Se mesmo assim a lei não for acatada, a agência será multada em 2 mil unidades fiscais do município (UFM), equivalente a R$ 6.160,00, fixando-se novo prazo de 30 dias para a regularização.
Passados novos 30 dias sem atendimento à legislação, a agência será novamente multada com valor dobrado, em R$ 12.320,00, ficando assegurado um novo prazo de mais 30 dias para regularizar-se. Se não ocorrer, a Prefeitura procederá a interdição da agência.
A medida prevê que as instituições bancárias mantenham portas auxiliares para o acesso de pessoas com deficiências, obesas, gestantes, idosas e aquelas com dificuldade de locomoção.

Segurança

A medida proposta pelos vereadores foi argumentada sob o aspecto da segurança do público e funcionários das agências bancárias. Mesmo que a cidade e região não tenham indicadores de roubos a banco, há evidências de que os casos ocorrem com mais frequência naquelas agências mais vulneráveis e sem esse dispositivo.
Segundo levantamento feito pelo SIGA MAIS, duas agências bancárias de Adamantina ainda não contam com o equipamento.

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