Desde o dia 4 deste mês todos os 645 municípios do Estado de São Paulo estão autorizados pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) a receber o sinal da internet 5G. Porém, a chegada do sinal às cidades depende do cronograma das empresas que operam o serviço, e que os municípios tenham legislação local atualizada sobre o tema.

Adamantina é uma das cidades que passou a ficar apta a receber o 5G no início deste mês, conforme deliberou a Anatel, e ainda não conta com legislação atualizada. O tema foi proposto no dia 7 deste mês, pela Prefeitura à Câmara Municipal, por meio do Projeto de Lei Nº 114/2023. “A atualização das legislações municipais se faz necessária para que as operadoras de telefonia encontrem segurança jurídica nos municípios para que possam promover os investimentos essenciais na infraestrutura de telecomunicações”, diz a mensagem oficial que acompanha a proposta legislativa. “Dentre as características específicas dessa nova tecnologia, tem-se o fato de ela necessitar de um número maior de equipamentos de transmissão, cerca de 10 vezes mais que a tecnologia anterior, porém de tamanhos menores, tais como caixas de sapato, ou mesmo os já conhecidos roteadores WiFi e a instalação destas mais próximas aos usuários, tais como em postes de iluminação pública, semáforos, dentre outros”, completa o texto.

Na região de Presidente Prudente são sete cidades com legislação de antenas atualizada: Flórida Paulista, Junqueirópolis, Lucélia, Martinópolis, Presidente Epitácio, Presidente Prudente e Rancharia).

Além da lei das antenas, outra etapa local que antecede a chegada da nova tecnologia à cidade é a realização de uma "limpeza de faixa", que inclui a troca das antenas parabólicas de TV tradicionais pelas digitais, para evitar interferências com o 5G.

Em abril deste não o Governo de São Paulo lançou o TecnoCidades, programa pelo qual a InvestSP tem mobilizado gestores locais de todo o Estado para acelerar a atualização das leis das antenas e a troca das parabólicas. "Na hora de priorizar esse avanço do 5G, as empresas vão obviamente levar em consideração os municípios que já estão prontos para essa expansão, o que significa ter a faixa limpa e a legislação atualizada ", explica Thiago Camargo Lopes, diretor de Projetos e Inovação da InvestSP, agência de promoção de investimentos vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Econômico do Estado de São Paulo (SDE).  

Publicidade

Entenda abaixo as etapas para a chegada do 5G no restante das cidades paulistas, em conteúdo produzido e divulgado pelo Governo de SP:

Liberação da Anatel

É a liberação, por parte da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), do uso da faixa de 3,5 GHz, pela qual o sinal do 5G é transmitido. Desde 4 de dezembro essa liberação passa a valer em todas as cidades paulistas - até então, 320 municípios estavam contemplados.

Atualização da "lei das antenas"

O 5G exige um número de antenas até 10 vezes maior que o 4G. São equipamentos pequenos (alguns do tamanho de uma caixa de sapatos), posicionados de acordo com o número de usuários e do alcance e que pode estar associado aos mais variados espaços, como semáforos e fachadas de imóveis.

O problema é que as leis municipais que determinam onde as antenas de telecomunicações podem ser instaladas normalmente tratam de equipamentos de grande porte, como torres de transmissão, e não atendem às demandas do 5G. Daí a necessidade da atualização dessas regras, que já foi concluída em algumas cidades e deve ser feita nas demais o quanto antes.

A InvestSP tem mobilizado gestores locais com eventos, reuniões e visitas aos municípios para levar informação e apoiar prefeituras e câmaras municipais no processo de modernização das leis. Como resultado, o total de cidades paulistas com legislações atualizadas subiu de 61, no fim do ano passado, para 234.

Limpeza de faixa

Após a liberação da Anatel, é preciso fazer uma "limpeza" da faixa pela qual o sinal do 5G trafega. O ponto principal é a troca das antenas parabólicas de TV tradicionais, que podem causar interferência, por parabólicas digitais. Os equipamentos antigos ainda são bastante comuns, principalmente em áreas rurais. A partir de hoje, quando todas as cidades paulistas contarão com liberação da Anatel, o município que ainda não o fez já poderá iniciar a limpeza da faixa.

A substituição das antenas pode ser feita gratuitamente pelo Siga Antenado, organização sem fins lucrativos criada - por determinação da Anatel - pelas operadoras que ganharam a concessão do 5G para acelerar o processo de troca das parabólicas.

Para ter acesso à antena digital sem custos, a pessoa ou família precisa: ser beneficiária de algum programa social do Governo Federal e registrada no Cadastro Único; e possuir uma parabólica convencional com sinal ativo. As regras e o passo a passo para fazer o pedido podem ser consultados no site do Siga Antenado.

Atuação das operadoras

Após a liberação da Anatel, a troca das parabólicas e a atualização da "lei das antenas", cabe às operadoras que venceram o leilão do 5G (Vivo, Claro, Tim, Oi etc.) investir na infraestrutura necessária e iniciar a prestação do serviço. É quando a internet mais rápida chega ao usuário.

Publicidade

A decisão das empresas sobre onde ativar o 5G é tomada com base em questões comerciais e no cronograma da Anatel, que determina prazos máximos para a ativação do serviço com base no tamanho e na população de cada município. Porém, cidades que saem na frente no cumprimento dos passos anteriores teoricamente levam vantagem, por isso a mobilização feita pela InvestSP, que entende a chegada do 5G como fundamental para atrair investimentos privados, com geração de emprego e renda.

Vale explicar que pode haver casos de ativação do 5G em municípios que ainda não cumpriram os passos anteriores, seja por se tratar de uma rede particular empresarial, por exemplo, ou por alguma questão estratégica da operadora. Porém, nesses casos o alcance e a qualidade do sinal são limitados.