Uma decisão liminar da 1ª Vara da Comarca de Pompeia, com data de 9 de abril, determina que em 60 dias seja desocupada área ferroviária na cidade de Oriente. A ação de reintegração/manutenção de posse foi proposta pela Rumo Malha Paulista, que detém a concessão da malha viária.

A medida pode ter relação com a proposta de retomada do ramal ferroviário entre Bauru e Panorama. A concessionária tem realizado obras de recuperação do trecho, já na região de Marília (mais informações abaixo).

Na decisão o juiz Rodrigo Martins Marques autorizou o uso de força policial e arrombamento, se necessários, e oficiou à secretaria de assistência social do município para que adote as medidas necessárias ao acolhimento de pessoas e animais eventualmente afetados pelo cumprimento da ordem de desocupação da área pública.  

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A área objeto da ação faz parte da faixa de domínio da ferrovia, que é pública, sob responsabilidade da concessionária Rumo. O mapeamento dessa área integra um relatório produzido em dezembro pela empresa, que confirmou a ocupação irregular do espaço.

Também na decisão o juiz ressaltou que as áreas públicas não são suscetíveis de usucapião. “Por sua vez, a ocupação por terceiros constitui mera detenção precária, insuscetível de proteção possessória, mesmo que de longo tempo, sendo certo que bens públicos não são passíveis de usucapião, nem estão sujeitos à prescrição aquisitiva”, escreveu o magistrado.

Na ação os invasores não foram identificados. Assim, o juiz determinou que o oficial de justiça faça a identificação e qualificação das pessoas que ocupam o imóvel quando da citação/intimação. Os moradores afetados poderão recorrer e contestar a decisão no prazo de 15 dias, sob pena de revelia e presunção de veracidade das alegações apresentadas pela concessionária ferroviária.

Mais ações de reintegração de posse na região

O mesmo movimento ocorre em outras cidades da região. Segundo levantamento no portal do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, foram ajuizadas 11 ações semelhantes com a mesma classificação “reintegração/manutenção de posse” no Fórum de Garça em janeiro deste ano. Em Marília, duas ações ajuizadas em março, e em Tupã ingressaram nove ações, nos meses de março e abril.

Obras devem seguir até 2028

De acordo com a Rumo, as obras de reativação do ramal Bauru-Panorama, iniciadas em junho de 2024, estão previstas para serem concluídas em 2028, conforme contrato com a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).  

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Conforme a empresa, o projeto está dividido em três etapas: a primeira envolve a limpeza da vegetação ao longo da linha férrea; a segunda contempla a recuperação da infraestrutura, incluindo correção de erosões e ajustes em cortes e aterros; e a terceira abrange a recuperação da superestrutura, com a adequação de dormentes, trilhos e lastro de brita, além da instalação de grades em pontos que sofreram vandalismo.

No momento, a concessionária atua em duas frentes de trabalho: uma dedicada à limpeza da vegetação nas regiões de Avaí e Gália e outra focada na recuperação e correção de erosões em Bauru, Avaí e Herculândia, e devem avançar para outras regiões nos próximos meses.