Um impasse envolvendo a execução de obras de infraestrutura no loteamento San José será decidido pela Justiça. A Prefeitura de Adamantina foi ao Poder Judiciário e propôs uma Ação de Obrigação de Fazer / Não Fazer contra os responsáveis pelo empreendimento.
O loteamento San José, localizado ao final da Avenida Miguel Veiga e proximidades do Lar dos Velhos, teve seu projeto aprovado pelo GRAPROHAB (Grupo de Análise e Aprovação de Projetos Habitacionais do Estado de São Paulo) em 2012, conforme Certificado 356/2012, com 59 lotes. Em seguida, a Prefeitura de Adamantina expediu aprovação ao projeto, em fevereiro de 2013, autorizando assim o início das obras de implantação.
O projeto prevê as obras de infraestrutura, como sistemas de captação de águas pluviais, guias, sarjetas, pavimentação asfáltica, redes de energia elétrica, água e esgoto. Porém, ao receber o pedido de verificação das obras, a Prefeitura contestou, alegando estarem, eventualmente, em desacordo com o projeto original e/ou com eventuais falhas na execução.
Outro ponto de divergência está na responsabilidade pelo asfaltamento e construção de guias e sarjetas da Rua Benedito Lemes de Souza, principal acesso ao loteamento. Os empreendedores alegam que a referida via não pertence ao empreendimento, porém, no local, há imóveis construídos no Residencial San José com frente para esta rua.
Assim, os responsáveis pelo empreendimento foram notificados e isso gerou um impasse.
Sem a solução do problema, pelos empreendedores do loteamento, a Prefeitura de Adamantina levou o caso à Justiça, em janeiro deste ano, conforme Processo 1000009-03.2017.8.26.0081, que tramita na 2ª Vara.
No processo, as partes – Prefeitura e os responsáveis pelo loteamento – apresentaram suas versões e argumentos, o que até então não permitiu uma solução para os problemas relacionados à infraestrutura do local. A saída encontrada pelo juiz Carlos Gustavo Urquiza Scarazzato foi nomear um perito independente, que permita um posicionamento isento sobre as demandas reclamadas. Essa decisão da Justiça é datada de 5 de outubro passado.
A proponente da ação – Prefeitura – foi intimada sobre a nomeação do perito, sendo aberto prazo de 10 dias após sua notificação para recolher os encargos do serviço profissional indicado pela Justiça. Depois de recolhido, o perito fica autorizado a iniciar seu trabalho e apresentar laudo no prazo máximo de 30 dias.