A decisão da Justiça de Adamantina, além de determinar o imediato afastamento do cargo, impôs também a indisponibilidade de bens dos investigados Ivo Santos e Neivaldo Marcos Dias de Moraes (ex-Secretário Municipal de Finanças), até o valor de R$ 276.269,50, de forma a preservar o interesse público.
É o mesmo valor do cheque, que foi emitido em 5 de fevereiro, nominal ao Neivaldo, depois depositado em sua conta pessoal, com a justificativa de realizar pagamento de precatórios. Esse tem sido o centro das investigações.
O afastamento judicial é cautelar e passa a ter efeito a partir de hoje (17), com a notificação do próprio Ivo Santos, da Câmara Municipal e do Cartório Eleitoral. A posse do vice Dr. Pacheco, como prefeito, ocorre amanhã (18), às 14h, em sessão solene, extraordinária, convocada pela Câmara Municipal. Da decisão judicial cabe agravo de instrumento (recurso).
O processo (Ação Civil Pública) continua sob segredo judicial, com acesso restrito às partes envolvidas.
Na medida judicial, a juíza Ruth Duarte Menegatti destacou que a decisão pelo afastamento foi adotada no sentido de garantir a continuidade das investigações e o bom andamento da instrução processual, sem que haja interferência do investigado na apuração, já que a sua manutenção no cargo de prefeito poderia prejudicar a instrução processual, destacando, inclusive, o risco de alteração de provas e ocultação de dados dos atos de improbidade administrativa.
O documento da juíza cita que o Ministério Público da Comarca de Adamantina instruiu a Ação civil Pública narrando os fatos de maneira pormenorizada e sequencial, e cita até mesmo a utilização de documentos falsos, que teriam sido expedidos pelo prefeito.