Uma decisão do Poder Judiciário da Comarca de Adamantina, por meio da 3ª Vara, autorizou a Prefeitura local a reintegrar ao patrimônio público o imóvel doado em 1998 à Associação da Terceira Idade, nas proximidades do estádio municipal.

Nos terrenos públicos doados pelo município no final da década de 90 foram edificadas as instalações do local que abrigou a sede da Associação, também conhecida como Clube do Ponteli.

(Arquivo/Siga Mais).(Arquivo/Siga Mais).

O espaço deixou de ser utilizado, caracterizando a perda da finalidade da doação, motivando a movimentação judicial para reintegrá-lo ao patrimônio público, como mostrou o SIGA MAIS em agosto de 2021.

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Conforme divulgou o site e jornal Folha Regional e após consultar a Prefeitura de Adamantina, ainda não há previsão sobre qual uso será dado às instalações. “A resposta dada foi que no momento está em fase de estudo a nova finalidade do espaço”

(Arquivo/Siga Mais).

A área foi doada à Associação pelo poder público municipal há 24 anos, pela Lei Complementar Nº 07, de 10 de dezembro de 1998. A doação, à época, soma 3.289,49 metros quadrados de área, referente a oito terrenos, para a construção do espaço comunitário.  

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Em caso de reversão das doações por eventual descumprimento das condições firmadas entre o poder público e a Associação, a mesma lei de 1998 prevê que os imóveis sejam reincorporados ao patrimônio público, sem direito a indenização pelas benfeitorias que possam ter sido realizadas na área.

(Arquivo/Siga Mais).

Foram realizadas as tentativas administrativas de reversão do imóvel, como prevê a lei de doação, sem sucesso, o que levou à judicialização do caso, agora com decisão favorável ao município.