O juiz de direito Valmir Maurici Junior, da 5ª Vara Cível de Guarulhos, acusado pela esposa de violência física e psicológica, além de diversos abusos sexuais praticados pelo então companheiro, atou em Dracena. O caso foi revelado pelo G1 na segunda-feira da semana passada (27), com vídeos que foram gravados pela vítima, durante os episódios de violência. 

Valmir Maurici Junior foi empossado na magistratura paulista em junho de 2009. Atuou em dracena a partir de outubro de 2011, onde ficou até fevereiro de 2015, quando assumiu a 2ª Vara Cível da Comarca de Poá. Em novembro do ano passado deixou Poá e foi designado para assumir a 5ª Vara Cível da Comarca de Guarulhos. 

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No dia seguinte à divulgação do caso pelo G1, a Corregedoria Nacional de Justiça abriu reclamação disciplinar contra o juiz, para investigar se os fatos narrados no inquérito policial, caso confirmados como condutas criminosas, configuram também a prática de graves infrações disciplinares pelo magistrado. A corregedoria analisa ainda a necessidade de afastamento do magistrado.

A Corregedoria-Geral do Estado de São Paulo, a presidência do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) e o relator do inquérito policial também foram intimados a prestar informações. 

O que diz a defesa

A defesa do juiz nega os fatos. “A defesa técnica do magistrado, por seus advogados Marcelo Knopfelmacher e Felipe Locke Cavalcanti, nega veementemente os fatos que lhe são imputados e repudia com a mesma veemência vazamentos ilegais de processos que correm em segredo de Justiça.”

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Nota Pública da Corregedoria Nacional de Justiça

Neste domingo (2) a Corregedoria publicou nota onde atualiza a posição do órgão e determinará novas diligências que serão apresentadas ao Plenário no CNJ na próxima semana. Veja a íntegra da nova atualização da Corregedoria:

"O caso envolvendo o juiz Valmir Maurici Júnior vem sendo acompanhado pela Corregedoria Nacional de Justiça desde sua deflagração, sendo conduzido de acordo com a Resolução CNJ n. 254/2018, do Conselho Nacional de Justiça, que estabeleceu a Política Judiciária Nacional de Enfrentamento à Violência contra a Mulher, tendo como premissa inafastável o respeito à vítima e ao sigilo necessário para evitar o incremento do risco à mulher.

Além de acompanhar o andamento do inquérito policial em curso no Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo e do procedimento administrativo-investigativo que tramita na Corregedoria-Geral de Justiça daquele estado, a Corregedoria Nacional também instaurou Reclamação Disciplinar para apuração dos fatos.

A Corregedoria Nacional está analisando a regularidade e suficiência das medidas protetivas deflagradas em favor da vítima, no âmbito criminal, aguardando o transcurso do prazo de defesa do magistrado nos procedimentos disciplinares, sendo certo que apresentará medidas que serão submetidas ao Plenário do CNJ na próxima sessão do dia 11 de abril.

O ministro Luis Felipe Salomão, Corregedor Nacional de Justiça, determinou atenção prioritária às denúncias envolvendo fatos que repercutem na esfera criminal, com mapeamento e fiscalização dos inquéritos policiais e ações penais contra magistrados, em trâmite em todo o território nacional.

De fato, estabeleceu-se como Diretriz Estratégica da Corregedoria Nacional a adoção de medidas pelos tribunais para o cumprimento da Recomendação CNJ n. 102/2021, que cuida de protocolos integrados para a prevenção e o tratamento de práticas de atos de violência doméstica".

Brasília, 2 de abril de 2023.

Ministro Luis Felipe Salomão

Corregedor Nacional de Justiça