O prefeito Ivo Santos (PSDB) e o ex-secretário municipal de finanças, Neivaldo Marcos Dias de Moraes, depuseram ontem (26) na Comissão de Investigação e Processante (CIP), na Câmara Municipal de Adamantina, encerrando assim o ciclo de depoimentos iniciado semana passada.
O depoimento de ambos estava previsto para ocorrer sexta-feira passada (22), porém Neivaldo não compareceu, prejudicando também o depoimento do prefeito investigado, que de acordo com o Regimento Interno da Câmara Municipal, é o último a depor.
Como as demais testemunhas, Neivaldo e o prefeito investigado foram ouvidos pelo presidente da CIP, vereador Fábio Roberto Amadio (PT), pelo relator Luiz Carlos Galvão (PSDB) e pelo membro da Comissão, Roberto Honório de Oliveira (DEM).
Neivaldo Marcos Dias de Moraes é peça-chave na investigação sobre eventuais irregularidades na emissão de cheque de R$ 276.269,50 para pagamento de precatórios, objeto de apuração da CIP, e é uma das cinco testemunhas de defesa de Ivo Santos.
Encerrada a fase de depoimentos, a CIP parte agora para a elaboração do relatório, com o contexto da denúncia, as informações da defesa preliminar realizada por escrito pelo prefeito investigado, a interpretação dos documentos juntados nos autos e outros requeridos pela Comissão, e as considerações levantadas pelas testemunhas.
Esse relatório, por sua vez, será submetido à apreciação do prefeito investigado, tendo o mesmo 5 dias para a apresentação de suas alegações finais. Vencido esse prazo, a CIP se manifesta pelo arquivamento ou sua continuidade. Havendo continuidade, a última etapa é realizada em plenário, por todos os vereadores, onde em votação o prefeito poderá, eventualmente, ter o mandato cassado.
A CIP foi instalada em no dia 10 de dezembro e iniciou seus trabalhos dia 16 do mesmo mês, e tem 90 dias para concluir a investigação e decidir pelo arquivamento ou prosseguimento da denúncia. Se houver prosseguimento, a decisão vai para o plenário, que pode absolver ou condenar o prefeito investigado à perda do mandato.

Nove testemunhas e o prefeito foram ouvidos

No dia 21 (quinta-feira) foram ouvidas como testemunhas do denunciante a advogada Elisângela Camargo Baceto, o Diretor do Departamento de Contabilidade Antônio Furtado e a Diretora do Departamento de Tesouraria Priscila Rossi Valente Silva. Uma quarta testemunha do denunciante foi ouvida no dia 22 (sexta-feira): o ex-funcionário da Secretaria Municipal de Finanças, Marcos Sávio Rodolfo.
Anda na sexta, foram ouvidas as testemunhas de defesa, indicadas pelo prefeito investigado: a ex-Secretária Municipal de Assuntos Jurídicos, Maria Cristina Dias, o atual Secretário Municipal de Educação Wilson Hermenegildo (que também é Secretário Municipal de Gabinete) e a Diretora do Departamento de Orçamento e Controle,  Rosimeire Aparecida Molena. A Diretora do Departamento de Tesouraria, Priscila Rossi Valente Silva, que foi arrolada pela defesa de Ivo Santos, foi ouvida no dia anterior por também estar no rol das testemunhas indicadas pelo denunciante. Por fim, ontem (26), foram colhidos os depoimentos de Neivaldo e do prefeito investigado, que por sua vez, acompanhou todos os depoimentos, estando presente à sala de audiências na Câmara Municipal, como assegura seu Regimento Interno. Nas aparições de Ivo Santos, ele esteve acompanhado pelo advogado Salvador Mustafa Campos “Doi”, que o assessora.

A investigação

O prefeito Ivo Santos é investigado sobre eventuais irregularidades na emissão e cheque no valor de R$ 276.269,50, pela Prefeitura de Adamantina, para pagamento de precatórios.
A denúncia contra Ivo Santos foi protocolada na Câmara Municipal pelo líder comunitário Antônio Rivelin, morador e eleitor adamantinense, filiado ao diretório municipal do Democratas (DEM). É integralmente embasada nas investigações sobre eventual desvio de dinheiro público decorrente da emissão de cheque no valor de R$ 276.269,50, pela Prefeitura de Adamantina, em fevereiro do ano passado, depositado na conta pessoal do então Secretário Municipal de Finanças, Neivaldo Marcos Dias de Moraes.
Esses procedimentos, tidos como suspeitos, motivaram a ação de improbidade administrativa proposta pelo Ministério Público local e que tramita junto à 3ª Vara da Comarca de Adamantina (Processo 1001023-90.2015.8.26.0081). Neivaldo, por sua vez, teve o sigilo bancário quebrado pela Justiça. Ele e Ivo Santos tiveram os bens bloqueados pela Justiça e Ivo chegou a ser afastado do cargo por decisão judicial em 17 de novembro e foi reconduzido por decisão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ/SP), no dia 2 de dezembro.