Intervenção de Bragato garante manutenção da obra da Delegacia Seccional em Adamantina
Adamantina correu risco de perder obra e devolver R$ 2,5 mi ao Estado. Novo prazo é julho de 2017.
A ação política do deputado estadual Mauro Bragato (PSDB) garantiu a Adamantina a manutenção do convênio assinado em 2012 junto à Secretaria Estadual da Segurança Pública (Convênio GSSP/ATP 66/12), para a construção da Delegacia Seccional de Polícia de Adamantina.
Na mesma semana em que assumiu o cargo, no final de fevereiro, o novo prefeito, Dr. Pacheco (PSDB), foi notificado pela Secretaria Estadual da Segurança Pública por meio do Ofício 071/16, que ou convênio, assinado em 5 de julho de 2012, pelo então prefeito Kiko Micheloni (DEM), e que teve mínima execução nos três anos do mandato de Ivo Santos (PSDB), haveria de ser rescindido.
As obras não foram iniciadas em 2012, em razão das restrições previstas no período eleitoral, ficando sua execução para o novo prefeito, Ivo Santos, a partir de janeiro de 2013. É sabido que o projeto original sofreu alterações, visando à sua adequação, sobretudo dos aspectos estruturais da obra, o que retardou a abertura de licitação. Em 2014 o problema aparentemente foi resolvido, culminando com a licitação pública e a definição da construtora, que iniciou a movimentação de terras no local, visando sua terraplanagem, conforme placa da obra, identificando seu início em 1º de janeiro do ano passado. Porém, a obra foi paralisada, e há cerca de um ano está no estágio de terraplanagem.
Agora, a medida costurada pelo deputado Bragato deu ao prefeito recém-empossado um novo fôlego, neste tema. De acordo com o Ofício Nº 85/16, assinado pelo Secretário Adjunto da Secretaria da Segurança Pública, Mágino Alves Barbosa Filho, o novo prazo é 2 de julho de 2017, para a execução da obra, que encontra-se na fase de terraplanagem.
Cabe agora ao prefeito a efetiva cobrança junto à construtora vendedora da licitação, para que dê a dinâmica necessária à obra, já que há recursos disponíveis em conta bancária, depositados desde 2012 para esta finalidade, e que chegam hoje, em valores atualizados, a algo em torno R$ 3,3 milhões, disponíveis para a obra, que podem ser pagos à construtora conforme a evolução da construção.
Se fosse mantida a rescisão do convênio, a Prefeitura de Adamantina teria que devolver os recursos recebidos em 2012, para a obra, no valor de 2,5 milhões, e a cidade ficar sem a estrutura da nova Delegacia Seccional de Polícia. Agora, com a trégua da Secretaria Estadual da Segurança Pública, o prefeito Dr. Pacheco tem esse novo prazo no Convênio, fixado para julho de 2017.
2.200 m2 de área construída
O projeto do novo prédio da Delegacia Seccional de Polícia prevê a construção de 2.209,94 m², distribuídos em dois pavimentos, em área ao lado da UPA. O térreo contará com um auditório para aproximadamente 130 pessoas, recepção, sala de espera, arquivo, gabinete para delegado, gabinete para assistente, almoxarifado, departamento pessoal, cartório, refeitório, copa, cozinha, banheiros coletivos e acessíveis e estacionamento. No pavimento superior está previsto o alojamento feminino e masculino, sala de arquivo, sala de treinamento, sala de reuniões, área de descanso, sala do gardião, copa e banheiros coletivos e acessíveis.
Cópia do Ofício com a nova decisão da Secretaria da Segurança Pública
