Lucélia foi palco de um novo protesto, contra decisões tomadas pela Prefeitura da cidade. Desta vez um grupo de estudantes e pais protestou contra a medida que resultou no corte do auxílio transporte oferecidos por meio de Lei Municipal, àqueles que frequentam escolas técnicas de nível médio ou faculdades em outras cidades.
Com a decisão tomada pela Prefeitura, a medida afeta estudantes moradores em Lucélia que viajam diariamente para Adamantina, Osvaldo Cruz e Tupã, onde estudam. Indignados com a medida, estudantes e pais realizaram uma manifestação no último sábado (25).
Segundo os manifestantes, a decisão atinge cerca de 100 estudantes, alguns dos quais sequer realizaram rematrículas ou matrículas, ou estão trancando, impossibilitados de arcar com o custo do transporte, que até então era oferecido pela Prefeitura, como incentivo aos mesmos.
O transporte para estudantes que residem em Lucélia e estudam fora é regulado por uma Lei Municipal aprovada em 2013 (Lei 4.369/2013). A norma possibilita o benefício, desde que o curso frequentado não exista em Lucélia
Os manifestantes também procuraram o Ministério Público Estadual (MPE), que enviou ofício à Administração Municipal solicitando informações sobre o caso.
Em maio do ano passado o mesmo benefício foi suspenso pela Prefeitura, surpreendendo os estudantes. A decisão pela suspensão se deu por decreto e teria vigência entre 1º de julho e 31 de dezembro daquele ano, sob o argumento de queda na arrecadação municipal, já que o programa é custeado com recursos próprios.
Depois da decisão da Prefeitura, o MPE ingressou com uma ação civil pública, conseguindo na Justiça a liminar que garantisse a concessão do benefício até o final de 2016, evitando prejuízo aos estudantes, no transcurso dos seus estudos.
Agora em 2017, o problema se repete e causa indignação e revolta entre os alunos da cidade que estudam fora.

Entenda a lei

A Lei Municipal autoriza a Prefeitura a conceder o benefício aos estudantes, mas não obriga o poder público municipal a promover esse auxílio. Criada em 2013 (acesse aqui), a norma fixa os valores da ajuda, para custear o transporte, aos estudantes residentes em Lucélia. Para quem estuda em Adamantina, o valor mensal é de até R$ 80. Para quem estuda em Osvaldo Cruz, R$ 150. E para quem estuda em Tupã, R$ 280.
Outra previsão da lei é que essa ajuda pode ser concedida sobre quatro maneiras, dentro do limite para cada destino: ser paga mensalmente e diretamente ao aluno; fornecimento de passes; contratação de transporte rodoviário fretado; ou empregando veículos próprios legalmente designados para esta finalidade.
Para participar, o estudante deveria se inscrever, dentro das regras fixadas em um edital público, seguindo os parâmetros fixados na Lei.

O outro lado

Em nota enviada ao SIGA MAIS, a Administração Municipal de Lucélia confirmou a suspensão, por prazo indeterminado, do programa de auxílio-transporte para alunos que estudam em instituições educacionais fora do município.
Entre os motivos elencados pela Prefeitura, na nota, está a grave situação econômica que o município enfrenta, e destaca que os recursos financeiros para custeio do auxílio-transporte são oriundos do tesouro municipal e não dos Governos (Estadual ou Federal). Além da questão financeira, a Prefeitura informou que o investimento não está previsto na Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) para 2017, elaborada em 2016, assim como outras subvenções municipais.
De acordo com a administração municipal, a previsão anual com o pagamento de auxílio-transporte é em torno de R$ 300 mil. “Esta é uma das medidas austeras que a administração tomou para elevar o município de Lucélia”, finaliza o a nota.