Em nota distribuída hoje (15), a assessoria de imprensa da Prefeitura de Adamantina informou que o Governo do Estado de São Paulo reconheceu a situação de emergência decretara em janeiro passado pelo prefeito Márcio Cardim (DEM), em razão das fortes chuvas que atingiram a cidade.
Neste primeiro mês de 2017, foram 22 dias com chuvas, ao longo de janeiro, e um saldo de 438,2 mm, acumulados ao longo do período (veja mais aqui)
Segundo a assessoria de imprensa, a homologação consta no Decreto Estadual nº 62.458, de 14 de fevereiro de 2017, publicado hoje no Diário Oficial do Estado de São Paulo, assinado pelo Governador Geraldo Alckmin, em sintonia com a manifestação do Chefe da Casa Militar e do Coordenador Estadual de Defesa Civil.
A medida homologou por 180 dias o Decreto Municipal nº 5.691, de 12 de janeiro de 2017, que declarou Situação de Emergência em áreas do Município de Adamantina, nos termos da Lei federal nº 12.608, de 10 de abril de 2012, e da Instrução Normativa nº 2, de 20 de dezembro de 2016, do Ministério da Integração Nacional.
De acordo com o texto do Decreto – informa a assessoria de imprensa – os órgãos e entidades da Administração Pública Estadual, dentro de suas respectivas atribuições, ficam autorizados a prestar apoio complementar à população das áreas afetadas daquele município, mediante prévia articulação com a Coordenadoria Estadual de Defesa Civil. Apesar da vigência a partir da data da publicação, os efeitos do Decreto Estadual retroagem a 6 de janeiro de 2017.