Em uma operação ordenada envolvendo 187 Agentes da Fiscalização, o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) fiscalizou almoxarifados da saúde – mais conhecidos como farmácias – de 162 municípios em todo o Estado. A vistoria surpresa, realizada sem aviso prévio ou utilização de viaturas identificadas, foi feita simultaneamente em 187 órgãos.
Na região da Unidade Regional do TCE de Adamantina (UR-18), foram fiscalizados os almoxarifados da saúde em Dracena, Pacaembu, Parapuã e Tupã. Na Unidade Regional do TCE de Presidente Prudente (UR-5), os Agentes de Fiscalização estiveram em Caiuá, Indiana, Mirante do Paranapanema, Pirapozinho, Presidente Bernardes, Presidente Prudente, Quatá, Rancharia e Tarabai.
Segundo o TCESP, o objetivo da iniciativa foi verificar as condições de armazenamento, controle, manuseio e distribuição de medicamentos armazenados em unidades públicas de saúde. Os Agentes de Fiscalização visitaram os locais no dia 28 de junho.
Nas visitas, os fiscais do TCE checaram in loco a estrutura das farmácias – tanto no que se refere aos recursos humanos quanto aos materiais – o acondicionamento dos medicamentos, as condições de controle na aquisição, no armazenamento e na utilização dos remédios.

Irregularidades

Remédios fora do prazo de validade, ausência de Farmacêutico Técnico, extintores de incêndio vencidos, condições de higiene inadequadas, prédios sem Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros e locais sem Alvará da Vigilância Sanitária foram algumas das irregularidades constatadas pela equipe do Tribunal de Contas.
Durante a fiscalização foram encontrados, ainda, remédios de uso controlado guardados sem medidas de segurança e em contato direto com o solo, paredes com mofo e umidade, refrigeradores sendo utilizados com finalidade diversa ao armazenamento exclusivo de medicamentos, inexistência de dados de estoque mínimo de segurança, além de divergências na contagem física dos remédios em comparação aos registros de controle.

Relatório

Todos os dados coletados – fotos, questionários e situações de irregularidade –, foram transmitidos em tempo real aos Departamentos de Tecnologia da Informação e de Supervisão da Fiscalização do Tribunal de Contas. Das ações foi elaborado um relatório gerencial parcial – para divulgação de informações de interesse público – e outro relatório consolidado, com dados segmentados e regionalizados, que será encaminhado aos Conselheiros relatores de processos ligados aos órgãos fiscalizados.
A partir deste relatório será possível traçar um mapa da situação dos almoxarifados de saúde de todo o Estado e permitir ao administrador que tome conhecimento e possa reparar possíveis falhas na gestão.

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