Uma reunião de pauta ampla na tarde desta terça-feira (26), na Câmara Municipal, colocou na mesma mesa representantes do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Adamantina (SindServ), Câmara e Prefeitura, que debateram temas de interesse do funcionalismo público municipal.

 O SindServ foi representado pelo seu presidente, Nivaldo Martins do Nascimento, o “Londrina”. A Câmara esteve representada pelos vereadores Paulo Cervelheira (presidente), Hélio José dos Santos (líder do prefeito) e Riquinha do Bar (líder da bancada do DEM), além da área técnica do Poder Legislativo. A Prefeitura foi representada pelos secretários municipais João Lopes (finanças), Osvaldo José (educação) e Evandro de Souza (administração).

O encontro foi provocado pelo vereador Hélio. O SindServ preparou uma pauta e viu a oportunidade de antecipar as discussões sobre a possibilidade de reajuste salarial para o próximo ano como também a reposição das perdas inflacionárias. Segundo projeções, o cenário econômico pode indicar inflação superior a 10%.

Outros temas também foram discutidos no encontro, como reajuste do vale-alimentação, complemento de insalubridade aos trabalhadores da linha de frente da Covid-19, mudanças no plano de carreira do magistério municipal e abono natalino. Todos os temas deverão ter novos desdobramentos e discussões mais amplas, inclusive com a participação dos demais vereadores.

Reposição de perdas salariais e reajuste

Um dos principais destaques da pauta é a expectativa do funcionalismo público quanto aos salários, sobretudo a reposição de perdas decorrentes da inflação e reajuste. Segundo Londrina, o cenário econômico projeta que a inflação em 2021 ultrapasse os dois dígitos, em patamar acima dos 10%, que devem ser repostas.

O funcionalismo também vive a expectativa de um reajuste nos salários, condição que está congelada pelo Governo Federal desde meados do primeiro semestre do ano passado, quando o presidente Bolsonaro anunciou um pacote de medidas em apoio aos municípios, travando a concessão de reajustes ao funcionalismo federal, estadual e municipal até o final de 2021.

Com isso, os servidores municipais buscam o reajuste. Segundo Londrina, não há nenhuma decisão final tomada, porém disse que foram assumidos encaminhamentos positivos por parte dos representantes da Prefeitura, em fazer a reposição das perdas inflacionárias, a partir de janeiro, e discutir sobre a possibilidade de reajuste dentro do primeiro trimestre do ano que vem.

Informações levantadas pelo Sindicato junto ao portal da transparência municipal apontam que os gastos com pessoal, dos últimos 12 meses, representam 45,31% da folha de pagamento, conforme fechamento do último quadrimestre (agosto).

Vale alimentação

Na linha dos benefícios complementares à remuneração, o Sindicato se posicionou, também, pela necessidade de promover reajuste no valor diário do auxílio-alimentação do servidor da Prefeitura, hoje em R$ 16. O SindServ pede o reajuste para R$ 22. Nos argumentos, colocou a alta nos preços da cesta básica, que reduziram ainda mais o poder de compra nos supermercados.

Foram atualizadas, também, informações sobre a emissão dos cartões eletrônicos do auxílio alimentação, pela nova empresa contratada pela Prefeitura. A expectativa é que isso ocorra na folha de pagamento de novembro. A operação será pela empresa Verocard, vencedora da licitação. Quanto a folha de outubro, o valor ainda deverá ser depositado na conta bancária do servidor municipal.

Abono natalino

Um terceiro tópico na linha da remuneração e benefícios, o vereador Hélio Santos reiterou reivindicação, já feita por indicações na Câmara Municipal – com adesão de todos os vereadores – para concessão do abono natalino para servidores da Prefeitura e UniFAI. A expectativa é que seja concedido o valor único de R$ 150, em complemento, no mês de dezembro.  

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Complemento de insalubridade para servidores da linha de frente da Covid-19

Uma demanda de interesse dos trabalhadores que atuaram na linha de frente da Covid-19, desde o início da pandemia, sobretudo na Central Covid instalada no ano passado no Centro de Saúde, também foi alvo da reunião desta terça-feira.

Segundo o Sindicato, esses servidores, de diferentes áreas, que atuaram na linha de frente, desde março do ano passado, receberam adicional de insalubridade de 20%, pagos pela Prefeitura. Porém, diante do risco e das novas informações que eram atualizadas acerca da pandemia, reivindicaram à Prefeitura o pagamento do adicional integral, ou seja, 40%.

Em face ao pedido dos servidores, a Prefeitura de Adamantina realizou um laudo pericial com profissional habilitado. A medida permitiu segurança técnica para a tomada de decisões, e reconheceu o cenário de risco, amparando legalmente a concessão do adicional de 40%,  que passou a ser paga aos servidores na folha de novembro.

Documento para adesão ao acordo extrajudicial (Foto: Siga Mais).

Assim, ficou em aberto o pagamento da complementação adicional de março a outubro do ano passado. Com o cenário de risco já conhecido e atestado em laudo, houve um entendimento entre a Prefeitura e os servidores municipais sinalizando a possibilidade de um acordo extrajudicial para a realização desses pagamentos de maneira simplificada, desburocratizada e rápida, evitando custas processuais e despesas advocatícias, entre outras.

Segundo o presidente do Sindicato, há 72 funcionários municipais que atuaram na linha de frente, em diferentes escalas e jornadas, no período entre março a outubro do ano passado, estão aptos a receber os 20% adicionais, e podem aderir ao acordo extrajudicial. Para isso, precisam assinar formalmente a adesão, no Sindicato, e autorizar o SindServ a homologá-lo. Essas adesões já ocorrem. “Foi muito positivo”, resume Londrina.

Além do Sindicato, segundo seu presidente, esse tema também teve a participação da área jurídica da Prefeitura, Secretaria de Administração e do vereador Hélio Santos.  

Plano de carreira do magistério

Outro tema relevante, do encontro, foi a discussão em torno de mudanças na legislação que rege o plano de carreira do magistério municipal. Entre os pontos críticos que podem afetar salários, progressão e outros benefícios e vantagens dos professores municipais, segundo o Sindicato, estão a Tese Prevalecente número 08 do TRT 15, avaliações de desempenho, piso salarial do magistério na referência de ingresso, ampliação da tabela de vencimentos/letras e referencias, entre outros tópicos.

Segundo Londrina, deve ser agendada uma nova rodada sobre esse tema, com a participação dos vereadores e os integrantes da comissão eleita por essa categoria para debater o assunto, juntamente com o advogado que assessora o grupo.