A Prefeitura de Adamantina convocou para esta semana duas audiências públicas, onde busca a participação da comunidade para deliberar temas ligados a orçamento e investimentos para os próximos quatro anos e mudanças no Plano Diretor. De acordo com o poder público, os dois eventos seguirão os protocolos sanitários vigentes para a pandemia da Covid-19. Os participantes deverão fazer uso de máscara de proteção facial.

A primeira das audiências públicas será nesta terça-feira (26), a partir das 10h, no anfiteatro da Biblioteca Municipal, onde acontece uma consulta pública das demandas do Plano Plurianual (PPA) para o quadriênio 2022/2025. A peça é uma diretriz estratégica, de prioridades, que irá nortear a administração pública do quadriênio, sobretudo para balizar a construção das propostas orçamentárias de cada um dos próximos quatro anos.

A realização da audiência pública do PPA atende aos dispositivos da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e deve ocorrer sempre no primeiro ano de mandato.

De acordo com nota divulgada pela Prefeitura, podem participar os representantes das associações de bairros, de classe e demais entidades, bem como a população adamantinense. “A participação da comunidade é importante no processo de planejamento, no apontamento de demandas e sugestões de iniciativas voltadas ao desenvolvimento do município”, diz o texto. 

Plano Diretor

Já na próxima quinta-feira (29), às 20h, também no anfiteatro da Biblioteca Municipal, a Prefeitura vai realizar uma audiência pública com o objetivo de revisar o Plano Diretor de Adamantina.  

Na oportunidade, segundo divulgou o poder público municipal, serão tratadas as questões do Capítulo IV – Da Ordenação do Solo, da Lei Complementar 080, de 9 de Outubro de 2006 e suas alterações.

O evento público tem participação aberta a qualquer interessado, onde serão apresentadas e detalhadas as propostas de revisão. (Continua após a publicidade...)

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Adamantina retrocede em indicadores de gestão, diz estudo do Tribunal de Contas

Adamantina retrocedeu em pelo menos três áreas das políticas públicas que compõem o Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEG-M), criado em 2015 pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) para medir a eficiência das 644 prefeituras paulistas. 

O IEG-M possui cinco faixas de resultados, definidas a partir das notas obtidas em sete índices setoriais. Em cinco escalonamentos, as notas variam de “A” (altamente efetiva) a “C” (baixo nível de adequação).

No IEG-M de 2020, que considera os dados de 2019, entre as sete notas, Adamantina tem quatro notas “C” (em planejamento, educação, meio ambiente e proteção aos cidadãos/ defesa civil), uma avalição “B+” (governança em tecnologia da informação) e duas avaliações “B” (saúde e gestão fiscal). Como média final, a partir desses indicadores, o TCE-SP atribuiu ao município a nota “C+”.

Tela com dados municipais, no Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEG-M) do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (Reprodução/Arte: Siga Mais).

Em educação, saúde e meio ambiente houve retrocesso na avaliação 2020 (com dados de 2019) em relação avaliação de 2019 (com dados de 2018). Em 2019 educação era “B” e caiu para “C” em 2020. Saúde era “B+” em 2019 e caiu para “B” em 2020. E meio ambiente era “B+” em 2019, caindo para “C” em 2020.

Nos quatro primeiros anos da gestão anterior do governo municipal reeleito, a administração tinha uma nota máxima “A”, no ano de 2017 (com dados de 2016), na área da saúde. Em 2015, quando o IEG-M foi lançado e avaliou os números de 2014, a administração municipal de Adamantina, à época, tinha três notas “A”, em educação, saúde e meio ambiente, segundo avaliou o TCE-SP. Leia conteúdo completo sobre o tema.

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