Durante a coletiva de imprensa realizada às 13h de hoje (18) nas dependências da Biblioteca Municipal, o prefeito afastado Ivo Santos e sua assessoria fizeram suas colocações e esclareceram pontos levantados pelos jornalistas.
Todos os secretários municipais participaram da entrevista. O prefeito afastado Ivo Santos esteve acompanhado de sua esposa, Fernanda Vendicto.
Bastante à vontade e tranquilo, o prefeito afastado Ivo Santos iniciou expondo criticas à atuação do Ministério Público (MP) de Adamantina, na investigação onde ele é acusado de envolvimento, e cujos elementos convenceram o Poder Judiciário a determinar seu afastamento cautelar, ocorrido oficialmente ontem (17), as 13h50.
Segundo expôs o prefeito afastado Ivo Santos – o que foi reiterado logo em seguida pela Secretária Municipal de Assuntos Jurídicos Maria Cristina Dias – em nenhum momento, desde a realização das buscas de documentos no Paço Municipal em junho deste ano, o MP requisitou formalmente qualquer novo documento.
Na visão de ambos, se isso tivesse ocorrido, a situação de afastamento poderia ter sido até evitada, pois acreditam que conseguiria apresentar elementos que permitiriam esclarecer pontos que ainda estariam sob dúvida das autoridades que investigam a eventual improbidade administrativa do prefeito agora afastado, e deu seu ex-Secretário Municipal de Finanças, Neivaldo Marcos Dias de Moraes, que se exonerou do cargo logo após a busca documental do MP.

Quebra de sigilo bancário

O centro da investigação é a eventual irregularidade na emissão de cheque para pagamento de precatórios judiciais no valor de R$ 276.259,50, que foi elaborado nominal ao próprio Secretário de Finanças, Neivaldo Marcos Dias de Moraes, depositado em seguida em sua conta pessoal.
Na coletiva, o prefeito afastado revelou que no curso das investigações foi quebrado o sigilo bancário do Secretário e rastreada a movimentação financeira a partir da data de depósito do cheque. E segundo ele, nada foi encontrado que o vinculasse ao caso.

Prefeito afastado disse que Ministério Público cometeu equívoco

Ivo Santos reiterou o fator surpresa ao ser abordado pela decisão judicial que determinou seu afastamento. “Achamos que tínhamos respondido tudo. Não fizeram [Promotores de Justiça] nenhuma pergunta por escrito, mais nada. Por isso dissemos que fomos pegos de surpresa”, disse.
Segundo exposto por Ivo, a argumentação do MP de que não teria sido prestadas informações ao órgão teria sido um dos elementos sustentados pelos Promotores, junto ao Poder Judiciário. Porém, o prefeito afastado destaca que em nenhum momento, desde junho, foram requisitados documentos à Prefeitura. “Onde está por escrito que eles reivindicaram e questionaram a gente. Não está em lugar nenhum”, ponderou.
Na colocação do prefeito afastado, o MP teria cometido equívoco e levado o Poder Judiciário local a errar também. “Houve equívoco por parte da promotoria, que levou ao equívoco por parte da juíza, embora a gente saiba que medida da Justiça tem que cumprir”, disse Ivo. “Foi isso que nós fizemos ontem. Saímos da prefeitura. Hoje voltei pra pegar algumas coisas pessoas e tivemos basicamente isso”, continuou o prefeito afastado.
O prefeito afastado destacou que já está iniciando as medidas visando a apresentação de agravo com pedido de cassação da liminar junto ao Tribunal de Justiça (TJ) do Estado de São Paulo.

Prefeitura explica o porquê não abriu processo administrativo

Perguntado pelo SIGA MAIS ao prefeito afastado, se foi aberto algum procedimento administrativo interno ou sindicância para apurar a conduta do ex-Secretário de Finanças, Neivaldo Marcos Dias de Moraes – e assim resguardar desde então o interesse público –, a Secretária Maia Cristina Dias chamou para si a resposta.
Segundo Cristina, não foi aberto processo administrativo ou sindicância em razão do episódio envolver apenas um servidor púbico – o Secretário Municipal de Finanças – que se desligou da Prefeitura após a deflagração dos fatos. “Se fosse um servidor efetivo, obrigatoriamente teríamos que abrir um processo administrativo. Ocorre que é um servidor comissionado e o poder público não tem força jurídica para mantê-lo no cargo”, disse.
Então diante do pedido de exoneração, o ex-Secretário teve essa solicitação aceita e se desligou oficialmente da Prefeitura.
A partir daí – continuou Cristina – as circunstâncias foram reavaliadas e a Administração Municipal não teria detectado a participação de outros servidores municipais.

A instituição “Prefeitura” não teria sido ouvida

Durante a coletiva, a Secretária Municipal Maria Cristina Dias continuou a discorrer sobre o processo e sinalizou haver falhas no rito processual.
Ela contextualizou que o MP realizou a busca documental em junho, no Paço Municipal, quando foram levados documentos para a investigação. “Levou todos os documentos que lhe interessava para análise e, a partir daí, começou o inquérito civil, ouvindo pessoas, interrogando, juntando documentos e oficiando vários órgãos”, disse. “E nunca, sequer um ofício foi enviado à Prefeitura”, denunciou. “A Prefeitura é parte inexistente nesse processo. Nunca fomos oficiados, pra nada”, reclamou.
Cristina reclama que a Prefeitura não teve acesso – até o momento –, ao teor da investigação, que segue sob segredo judicial. “Não temos a íntegra do processo. Não temos o inquérito civil. O que sei é o que temos aqui: as informações sobre a busca, o depoimento do Ivo e agora a decisão”, revelou.
Outro ponto citado por Cristina Dias é que o MP indica que não houve comprovação da devolução dos valores pelo ex-Secretário. “Como não houve? Todas as guias de recolhimento foram entregues pelo denunciado. Quando ele foi ouvido já entregou. Além disso, bastava nos oficiar que mandaríamos a certidão”, citou.
Cristina dias também criticou a argumentação do MP, que segundo ela, se sentia impossibilitado de mandar oficio à Prefeitura, sob a alegação de que o Ivo é réu e ele poderia conduzir a resposta dos ofícios. “Me perdoem. Respondemos ofícios todos os dias para o MP”, reclamou.
Outro ponto criticado por Cristina em relação à atuação do MP se dá sobre a restituição do dinheiro proveniente do cheque, aos cofres públicos. “Existe contabilidade pública nesse país. Você não faz o que bem quer dentro do poder público”, destacou. “O promotor foi ao portal do Tribunal de Justiça para confirmar que o dinheiro não entrou. Por que não foi lá no Portal da Prefeitura para ver se esse dinheiro entrou?”, perguntou, reiterando que a restituição foi feita e era possível de ser consultada.
Cristina pontuou na coletiva sua posição. “Não tô fazendo a defesa de Ivo Santos. Tô fazendo a defesa de questões técnicas”, disse. “Têm coisas a serem apuradas e ninguém tá discordando disso. Mas a justificativa utilizada para afastar o prefeito desse município é muito frágil e muito tênue. Não há nenhuma comprovação e a justificativa é de uma singeleza extraordinária”, continuou.

Atuação do MP é criticada, sob alegação de que teria agido fora da conduta normal

Em seguida Cristina Dias considerou frágeis os argumentos até então conhecidos e reclamou da conduta na direção das investigações. “Quem trabalha com justiça, seja advogado, juiz ou promotor, tem que ter sempre a mesma conduta: a lei a cima de tudo. E neste caso bastava um ofício para a prefeitura e tudo isso teria sido resolvido”, relatou. “Apure o que quiser, mas não precisava o município estar passando por essas circunstâncias, de afastamento do chefe do executivo, sem algo contundente, que dê veracidade ao que está acontecendo”, continuou.
Para Cristina Dias, se a Prefeitura teria recebido o prejuízo maior, em todos os sentidos administrativos, políticos ou financeiros, deveria ser consultada. “O órgão, instituição pública, poder executivo, não foi ouvido”, defendendo assim que a instrução processual não seguiu o padrão normal. “Não posso dizer que foi tendencioso, mas fomos excluídos do procedimento que não seguiu o rito do procedimento padrão. Os procedimentos não foram cumpridos aqui. Nós, prefeitura, teríamos que ter sido ouvido. E não fomos. O promotor não agiu daquilo que se espera habitualmente de uma conduta normal”, denunciou. “Nesse sentido eu refuto a falta de continuidade e padrão de prova em termos de elementos processuais”, finalizou.