Uma velha prática das campanhas eleitorais marcou este domingo  (2) de votação em Adamantina, nas imediações dos oito locais de votação na cidade. Em todos houve derramamento de santinhos, em volume que não tinha sido vistos nas últimas eleições. Essa percepção foi manifestada por diversos moradores, durante a manhã. A prática sujou a cidade.

(Foto: Siga Mais).

A distribuição de material de campanha no dia da eleição, se caracterizada, pode configurar crime eleitoral. Esse foi um dos temas perguntados ao juiz eleitoral da Comarca de Adamantina, Carlos Urquiza Scarazzato, em entrevista ao SIGA MAIS na tarde desde domingo.

Ele confirmou que a prática de derramar santinhos caracteriza distribuição de material de campanha, o que no dia da eleição é crime eleitoral.

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O juiz eleitoral Artigo 39, parágrafo 5º, inciso III da Lei nº 9.504 de 30 de Setembro de 1997. A norma legal afirma que a prática da divulgação de qualquer espécie de propaganda de partidos políticos ou de seus candidatos, no dia da eleição, constitui crime, puníveis com detenção, de seis meses a um ano, com a alternativa de prestação de serviços à comunidade pelo mesmo período, e multa.

(Foto: Siga Mais).

A apuração fica mais fácil quando há situação de flagrante. Agora, diante da evidência material que caracteriza o delito, a tentativa é identificar a autoria do crime. “Isso configura crime por termos a materialidade delitiva em razão de haver o material espalhado. O que existe depois são procedimentos para tentar apurar a responsabilidade, tentar apurar a autoria desse crime. Todo crime, a partir do momento que ele existe, a polícia judiciária passa a apurar a autoria, para que se possa responsabilizar as pessoas por esse fato. Isso pode ser feito também por denúncia dos eleitores através do sistema Pardal disponível no site da Justiça Eleitoral”, disse.

Para saber mais sobre o Sistema Pardal acesse aqui.