O Plano Diretor do Município de Adamantina, datado de 9 de outubro de 2006 (acesse aqui), tem vigência de 10 anos e entra agora em período de revisão, quando novas propostas e novas diretrizes podem ser introduzidas, a partir de uma nova lei.
Nesse sentido, e visando promover sua revisão, o prefeito Dr. Pacheco nomeou uma comissão, por meio do Decreto Municipal Nº 5.620, de 16 de maio de 2016, responsável pela apresentação dessas novas diretrizes, que nortearão o desenvolvimento da cidade na próxima década.
A comissão é presidida pelo Secretário Municipal de Planejamento e Desenvolvimento, Paulo Purificação, e tem como membros Alcides Kobori, Alysson Quinto, Ana Flávia Duarte, Aparecido José Alves, Fábio Carlos Pereira Faria, Juliana Morelli de Souza, Leonardo Cezarine, Márcio Aparecido Pedroso e Rodrigo Martins Gumiero.
A comissão será assessora por um representante das secretarias municipais: Neverton Douglas de Oliveira Souza (Secretaria de Gabinete), Renata Lani Favaretto Ferreira (Secretaria de Assuntos Jurídicos), Marcos Henrique Bortoleto (Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento), Sílvio Eduardo de Lucas (Secretaria de Administração), Marcos Antonio Gonçalves Silva (Secretaria de Agricultura, Abastecimento e Meio Ambiente), Cléber Luiz Mantovani (Secretaria Municipal de Educação), Clayton Gomes Cavaco (Secretaria de Saúde), Aparecido Pedrini (Secretaria de Obras e Serviços), Fernando Henrique Rocha (Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social), Luiz Antonio Furtado (Secretaria de Finanças), Rafael Teixeira Sebastiani (Secretaria de Cultura e Turismo) e Domingos Carmos Rocetão (Secretaria de Esportes, Lazer e Recreação).
Também assessoram a Comissão, segundo o Decreto do prefeito Dr. Pacheco, o Conselho Municipal de Política Urbana e o Conselho Municipal de Desenvolvimento Industrial e Comercial de Adamantina.

Para que serve um Plano Diretor?

Ouvido pelo SIGA MAIS em fevereiro deste ano, o consultor público Marcelo Carlos dos Santos, pós-graduado pela Unesp com especialização em planejamento e gestão municipal, explica sobre as principais características do Plano Diretor.
Segundo ele, trata-se de um instrumento básico da política de desenvolvimento do Município, com a finalidade de orientar a atuação do poder público e da iniciativa privada na construção dos espaços urbano e rural na oferta dos serviços públicos essenciais, visando assegurar melhores condições de vida para a população.
Desta forma, o Plano Diretor deve ser o norteador das políticas públicas que tratam do espaço urbano e rural. Também é orientador da ação da iniciativa privada quando esta se propõe a organizar loteamentos, por exemplo, ou desenvolva qualquer outra ação que interfira nos espaços urbano e rural.
Marcelo defende que, para atingir uma regra factível, é necessário que esta seja desenvolvida com tempo, permitindo, assim, maior mobilização da sociedade, trazendo à discussão presidentes de associações de bairros, clubes de serviço, engenheiros, arquitetos, urbanistas, enfim, o leque de cidadãos envolvidos deve ser mais representativo, o que, segundo ele, não aconteceu. “Se assim fosse, importantes Leis que instrumentalizam o Plano Diretor, tratadas nos artigos 78 e 79 não estariam, até hoje, pendentes de alteração, principalmente a Lei que trata do zoneamento, parcelamento, uso e ocupação do solo”, relata. “Caso a discussão à época tivesse sido mais ampla, importantes questões para a vida da comunidade tais como cemitério, ciclovias, localização dos equipamentos urbanos e por ai vai, teriam sido melhor equacionadas”, completa.
Outro exemplo prático e de urgente intervenção, trazido pelo consultor público Marcelo Carlos dos Santos, é a da preservação do escasso patrimônio histórico arquitetônico de Adamantina. Ele cita que o Artigo 36 do Plano Diretor de Adamantina trata das Zonas de Especial Interesse, sendo que em seu parágrafo único, inciso III, traz aquelas áreas de interesse histórico, composta por diversas construções representativas das fases de nosso processo de desenvolvimento. “No entanto, percebe-se que vários destes imóveis já não existem e outros tem sido objeto de modificação sem qualquer intervenção do poder público, que tem o dever de fazer aplicar a Lei, sobretudo o que prega o próprio artigo 36 da Lei Municipal”, denuncia.
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