Documentação para regularização do Aeroporto está em andamento
Investimentos privados mantém estrutura e funcionamento do Aeroporto Municipal.
A notícia divulgada pelo SIGA MAIS sobre o risco de fechamento do Aeroporto (aeródromo) Municipal de Adamantina (reveja aqui) repercutiu na cidade, de diversas maneiras, especialmente sobre a demanda e utilização daquele espaço.
O Aeroporto de Adamantina tem um fluxo de atividades que demonstra sua importância para a cidade e região, e ao contrário do que se pensa, sua estrutura atende diverso empresários, autoridades, além de ser suporte para a aviação agrícola e para uma escola de aviação civil existente no local.
Seus hangares abrigam hoje cerca de 10 aeronaves, que diariamente se utilizam da pista para pousos e decolagens, além de receber voos de empresários da região, que usam do Aeroporto local para deslocamentos rápidos.
Risco de fechamento
Essas operações estão sob risco, diante do eventual fechamento do Aeroporto local, caso o Município não apresente o Plano Básico de Zona de Proteção de Aeródromo (PBZPA) junto ao Comando da Aeronáutica (COMAER).
O Município de Adamantina já foi notificado da decisão, pelo Departamento de Controle do Espaço Aéreo (DECEA), órgão ligado ao Ministério da Defesa e ao Comando da Aeronáutica, conforme NOTAM E1676/2016.
O prazo para a apresentação do Plano Básico de Zona de Proteção de Aeródromo é 15 de julho. Nele, ficam descritas as diretrizes de segurança aeroviária, estabelecendo que o espaço aéreo deve ser mantido livre de obstáculos, com o objetivo de permitir que as operações de pouso e decolagem sejam conduzidas de forma segura, tanto para passageiros e tripulação, quanto para todos aqueles que residem nas áreas próximas ao aeroporto, onde se inserem as edificações, instalações, culturas agrícolas e objetos de natureza permanente ou temporária.
Usuários do Aeroporto de mobilizam para rateio de custos do Plano
Diante da comunicação do DECEA, a Prefeitura de Adamantina buscou na iniciativa privada, sobretudo entre os usuários que possuem aeronaves nos hangares do Aeroporto local, um rateio para custear a contratação desse serviço especializado, visando à elaboração do Plano Básico de Zona de Proteção de Aeródromo, o que já está em andamento.
Segundo a Secretária Municipal de Gabinete, Claudia Bitecurte Campos, esses usuários foram contatados pela Prefeitura e por serem os diretamente beneficiados com a utilização do espaço, se organizaram para o rateio dos custos. Parte da documentação já está sendo elaborada na própria Prefeitura e outros documentos específicos foram contratados junto a pessoal técnico especializado, com os custos assumidos pelo grupo de usuários. “O conjunto de documentos deve ser protocolado junto às autoridades aéreas dentro prazo”, assegurou.
Pista do Aeroporto municipal foi pavimentada por empresa da cidade
Mesmo sendo patrimônio público, a pista do Aeroporto local foi pavimentada nos anos 90. Na época, considerando a nova necessidade de uma empresa local em modernizar sua frota, tornou-se imprescindível que a estrutura fosse pavimentada.
Na época, foi firmada uma parceria público-privada entre uma empresa local e a Prefeitura. O poder público ficou responsável pela terraplanagem e preparo da base (solo) e a empresa promoveu sozinha todos os demais investimentos para a pavimentação, em toda a extensão da pista, com 1.150 metros de extensão por 20m de largura, além da área de manobras.
Em contrapartida, a empresa requereu a concessão de uso do hangar municipal, cujas tratativas da parceria público-privada foram pactuadas em lei municipal, aprovada pela Câmara de Vereadores e sancionada pelo prefeito da época.
O hangar, por sua vez, também recebeu da empresa local uma série de investimentos e melhorias em suas instalações, pela estando em uso, conservado e em condições de segurança para o abrigo de aeronaves. A empresa disponibilizou, inclusive, um trator para a roçagem da área de grama no entorno da pista.
Desde então, a pista pavimentada serve à aviação civil como importante e estratégico ponto de pousos e decolagens para a região, e as melhorias na pista e no hangar foram incorporadas ao patrimônio público.
Recentemente, foi necessário promover o recapeamento da pista, e mesmo com seu uso por outros proprietários de aviões, em diversas atividades, mais uma vez todos os custos foram assumidos integralmente por uma empresa local. Essas novas melhorias consistiram no recapeamento e na nova pintura de orientação à navegação aérea, na pista.
O Aeroporto de Adamantina foi inaugurado em 30 de março de 1969 e está prestes a completar 50 anos.
Oficina para manutenção de aviões agrícolas pode ser instalada na cidade
Além do suporte à aviação civil, sobretudo o atendimento a empresários e autoridades, e considerando a utilização da estrutura de pousos e decolagens para a aviação agrícola, bem como para uma escola de aviação civil, Adamantina poderá receber, em breve, uma oficina mecânica voltada à aviação agrícola.
O interesse do investidor é em uma área que faz divisa com a pista, do poder público municipal, e o mesmo pleiteia sua concessão de uso (ou outra forma de utilização), junto à Prefeitura local, dentro do programa municipal de incentivo à instalação de empresas, mediante a disponibilização de áreas para esses investimentos.
Como impactos diretos, esse novo serviço promoveria a geração de empregos e impostos, e colocaria Adamantina na rota dos serviços especializados mecânica e manutenção de aeronaves agrícolas, em suporte à região e estados vizinhos. E para o funcionamento da oficina, considera-se como base de apoio a pista do Aeroporto local.