A administração do prefeito Márcio Cardim, em Adamantina, inicia seu último ano de governo municipal com uma dívida pública de R$ 25.379.367,11. Os números atualizados são do SADIPEM (Sistema de Análise da Dívida Pública, Operações de Crédito e Garantias da União, Estados e Municípios), do Tesouro Nacional, de acesso público.

O montante da dívida, porém, é maior. O SADIPEM ainda não listou o empréstimo de R$ 2 milhões para a aquisição da usina de processamento de resíduos da construção civil adquirida pelo município, que começa a ser instalada na cidade. O financiamento foi obtido junto à agência de fomento Desenvolve SP, do Governo de São Paulo. Com isso, o saldo atualizado da dívida pública chega a R$ 27.379.367,11 .

O volume da dívida pode ter um salto ainda este ano, pode atingir R$ 40.379.367,11. No final do ano passado a administração do prefeito Márcio Cardim obteve na Câmara Municipal autorização legislativa para contrair mais R$ 13 milhões de empréstimo, via Caixa Federal. Conforme a Lei Nº 4.302, de 15 de dezembro de 2023, o montante do empréstimo, se contratado, será aplicado em obras de infraestrutura urbana, estando previstos R$ 7 milhões para reestruturação da rede de captação de águas pluviais e o restante para recapeamento asfáltico.

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SADIPEM: precatórios por condenações judiciais são mais da metade da dívida

Por meio do site do SADIPEM é possível pesquisar o Cadastro da Dívida Pública (CDP) de estados e municípios, e visualizar o detalhamento da dívida. Pela ferramenta foi localizada a informação sobre a dívida pública do município de Adamantina, de R$ 25.379.367,11, e o detalhamento dessa dívida.

Fonte: SADIPEM/Tesouro Nacional. 03/01/2024.

No caso de Adamantina estão descritos sete registros, informando ainda o tipo de dívida, o credor e valores. O primeiro deles é um parcelamento previdenciário junto à União, com saldo devedor de R$ 1.342.088,71.

O segundo e terceiro tópicos são empréstimos contraídos junto à Desenvolve SP, ambos em 2018, um com saldo devedor de R$ 70.725,28 (empréstimo contratado de R$ 250 mil para aquisição de escavadeira hidráulica para a frota municipal) e o outro com saldo devedor de R$ 555.134,96 (empréstimo contratado de R$ 2 milhões para obras de canalização do Parque dos Pioneiros).

O registro seguintes se refere a precatórios, decorrentes de condenações judiciais, a maioria trabalhistas. A ferramenta aponta valores inscritos na dívida pública de R$ 10.792.706,41 pelo município e R$ 509.774,46 pela autarquia de ensino, de precatórios posteriores a 05/05/2020. A dívida atualizada soma R$ 12.794.249,17 e corresponde a 50,41% do montante da dívida municipal listada pelo órgão do Tesouro Nacional.

Na sequência estão os registros informados como “outras dívidas contratuais”, decorrente de parcelamento e multas trabalhistas por condenações do município na Procuradoria Regional do Trabalho de Presidente Prudente, em valores atualizados de R$ 264.180,70.

Por fim estão listados dois tópicos de “outras dívidas não contratuais”, uma com valor atualizado em R$ 10.352.855,52, e outra no valor de R$ 132,77.

Considerados todos os registros listados pelo SADIPEM, a dívida soma os R$ 25.379.367,11.

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Orçamento municipal de 2024: R$ 283 milhões

A Prefeitura de Adamantina tem nesta quarta-feira (3) seu primeiro dia útil de 2024, e já inicia a execução do orçamento municipal de 2024, que estima a receita (previsão de arrecadação) e fixa a despesa em R$ 282.920.000,00.

A peça orçamentária deste ano foi definida pela Lei Nº 4.305, de 20 de dezembro de 2023. Da receita estimada em R$ 282.920.000,00, estão previstas despesas de R$ 190.124.000,00 ao poder executivo municipal (prefeitura), R$ 3.173.000,00 de despesas previstas para o poder legislativo (câmara municipal) e R$ 89.623.000,00 de despesa previstas para o Centro Universitário de Adamantina.