Vencidas as etapas preparatórias, provas, palestra, avaliação psicológica, agora o Conselho Municipal da Criança e Adolescente de Adamantina (CMDCA) divulga a relação de candidatos ao Conselho Tutelar local.

A eleição será realizada no dia 1 de outubro na EMEF Navarro de Andrade, das 8h às 17h. No ato da votação o munícipe precisa comparecer com o título de eleitor e um documento com foto para votar. Será permitido escolher apenas um candidato. A participação dos moradores, na votação, é espontânea.

Para o Conselho Tutelar de Adamantina foram disponibilizadas com vagas com vencimento de R$ 3.547,79. A posse dos eleitos será ano que vem.

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Ao todo, 20 candidatos buscam o voto voluntário dos moradores de Adamantina. Veja a relação, organizada em ordem alfabética:

• Adriana da S. Dadamo Claudino Nº 14
• Amanda R. da Silva Agostinho Nº 19
• Ana Lucia Tomaz Ferreira Nº 10
• Cassia Regina Morini Gomes Nº 34
• Claudia Regina Nunes Nº 17
• Erica Marques Tonioli nº 37
• Franciele da Matta  Nº 29
• Franciele S. Gomes Niuransk Nº 21
• Heloisa Mastellini Tesser Nº 23
• Iraci Pereira Pini Nº 12
• Isabela Ferreira Michelutti Nº 16
• José Luis Fernandes Nº 32
• Keller Cristiano Alves Ohara Nº 27
• Milce Alves dos Santos Ribeiro Nº 33
• Natalia Cizotti Bozzo da Costa Nº 11
• Rafael Cervelheira Nº 30
• Sandra Regina Rigato Nº 31
• Selma Maria Rigolin Bevilacqua Nº 18
• Tania Lara Santo André Barbosa Nº 35
• Vagner Antonio Mantovani Nº 36 

(Divulgação/PMA). 

Para que serve o Conselho Tutelar?

Criado pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o Conselho Tutelar é um órgão permanente e autônomo que zela pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente. A missão institucional consiste em representar a sociedade na defesa dos direitos da população infantojuvenil, como o direito à vida, à saúde, à educação, ao lazer, à liberdade, à cultura e à convivência familiar e comunitária. A atuação ocorre em parceria com escolas, organizações sociais e serviços públicos.

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Conforme o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, em cada município deve haver no mínimo um Conselho Tutelar como órgão integrante da administração pública local, sendo composto por cinco membros escolhidos pela população local para mandato de quatro anos, permitida a recondução por novos processos de escolha.

O Conselho Tutelar pode aplicar medidas como encaminhamento da criança ou do adolescente aos pais ou responsável; orientação, apoio e acompanhamento temporários; matrícula e frequência obrigatória em unidades de ensino; inclusão em serviços e programas oficiais; requisição de tratamento médico, psicológico ou psiquiátrico, em regime hospitalar ou ambulatorial, entre outros. 

Qualquer cidadão pode acionar o Conselho Tutelar e fazer uma denúncia anônima. Ao tomar conhecimento desses casos, devem aplicar ou requerer das autoridades competentes as medidas necessárias para a proteção integral da criança ou do adolescente. Os conselheiros tutelares têm autonomia para requisitar serviços de qualquer área do Poder Público, em especial de educação, saúde, assistência social e assistência jurídica.

Em Adamantina o Conselho Tutelar fica na Avenida Capitão José Antônio de Oliveira, 225, centro, em frente ao Supermercado Godoy.