Apenas online, evento disponibiliza desta quinta (31) até a outra quinta (7/4) carros e motocicletas apreendidos por infrações de trânsito em 8 municípios; entre os lotes há 6 que podem voltar a circular
O Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (Detran.SP) realiza desta quinta (31/3) até a outra quinta-feira (7/4) um leilão online de carros e motocicletas apreendidos por infrações de trânsito na região de Presidente Prudente. Serão disponibilizados veículos retidos em oito municípios: Adamantina, Dracena, Panorama, Porto Primavera, Presidente Venceslau, Regente Feijó, Tarabai e Teodoro Sampaio.
Poderão ser arrematados 206 veículos, entre eles 6 com direito a documentação, ou seja, que podem voltar a circular. Os demais são destinados ao desmonte para revenda das autopeças ou reciclagem. O número está sujeito a alterações, pois o proprietário pode regularizar a situação de seu veículo e retirá-lo do pátio.
O leilão será exclusivamente online, com início às 11h da quinta (31/3) e conclusão às 11h da outra quinta (7/4). Mais informações podem ser obtidas no site do leiloeiro responsável: www.satoleiloes.com.br.
Os veículos poderão ser visitados por possíveis compradores nesta quarta-feira (30/3), das 9h às 17h. Os endereços dos pátios são: rua Prudente de Moraes, 130, bairro Itamarati, em Adamantina; marginal José Ansieire, 375, bairro Palmeiras, em Dracena; avenida Paranapanema, 1.020, centro, em Porto Primavera; rodovia Raposo Tavares, km 620, em Presidente Venceslau; e rodovia Arlindo Betio (SP-613), km 1, em Teodoro Sampaio.
Pessoas físicas podem adquirir apenas veículos com direito a documentação. O pagamento deve ser feito à vista. Após o arremate de um bem com direito a documentação, os débitos ficam quitados e é necessário emitir novo documento para o veículo.
Já os veículos destinados a desmonte e reciclagem só podem ser comprados por empresas do setor credenciadas no Detran.SP. Essas empresas precisam comprovar ter condições de efetuar todos os procedimentos necessários após o arremate, como equipamentos adequados para desmonte e descontaminação dos veículos (retirada de combustível, óleo do motor e do freio, baterias e pneus), evitando a contaminação do solo.
O Detran.SP tem feito sistematicamente leilões em todo o Estado: em 2015, foram arrematados 103 mil veículos de todos os tipos. O valor arrecadado é destinado aos custos do leilão e à quitação dos débitos, como serviços de remoção, estadia, tributos e multas.

Regras

Os leilões são realizados conforme a legislação federal. O veículo apreendido por infração às leis de trânsito (falta de licenciamento, por exemplo) pode ir a leilão caso não seja reclamado por seu proprietário em 60 dias, exceto os que têm pendência judicial, conforme a lei 13.160.
Quando o veículo é destinado a leilão, o proprietário é notificado e tem prazo para reavê-lo. Caso não se pronuncie, ele é notificado por edital no Diário Oficial do Estado e no portal do Detran.SP (www.detran.sp.gov.br), dando novo prazo, após a quitação dos débitos existentes e das despesas com a remoção e estadia no pátio. Depois de todas as notificações, se não fizer a retirada, o veículo pode ser relacionado para leilão.
O Detran.SP é responsável apenas por veículos apreendidos pela Polícia Militar, em perímetro urbano, por infrações que competem ao Estado fiscalizar, como racha, manobra perigosa, falta de licenciamento, veículo sem placa ou com a placa ilegível. Veículos apreendidos por estacionamento irregular, por exemplo, são de responsabilidade das prefeituras. Aqueles apreendidos em estradas são de responsabilidade dos órgãos que atuam em rodovias, como o Departamento de Estradas de Rodagem (DER) e a Polícia Rodoviária Federal (PRF). Veículos apreendidos por envolvimento em crimes são de responsabilidade da Secretaria da Segurança Pública (SSP) e aqueles com pendências judiciais competem ao Poder Judiciário.