O vereador Aguinaldo Galvão (DEM) esteve na manhã desta terça-feira (19) em Dracena na audiência pública da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, que antecede a elaboração da proposta do orçamento estadual para 2018.
No encontro, ele apresentou ofício com as principais demandas locais e regionais, para que sejam avaliadas pelos parlamentares estaduais, na composição do orçamento paulista para o próximo ano. A proposta é assinada pelos vereadores Acácio Rocha, Aguinaldo Galvão, Dinah Gil Eder Ruete e Eduardo Fiorillo.
A audiência pública regional aconteceu nas dependências da Câmara Municipal de Dracena.

Propostas de Adamantina ao Orçamento do Estado de São Paulo

Infraestrutura de transporte

1 - Implantação de vias marginais à Rodovia Comandante João Ribeiro de Barros (SP-294), em Adamantina, no trecho urbano entre o trevo de acesso ao campus da UniFAI/Avenida Francisco Bellusci e o trevo de acesso à Rodovia Vicinal Plácido Rocha.
2 - Implantação de dispositivo de acesso ao bairro rural Tucuruvi, na Rodovia Comandante João Ribeiro de Barros (SP-294), em Adamantina. O local é extremamente perigoso para manobras, sobretudo diante da nova demanda provocada naquele bairro rural, em razão da operação de indústria de polpa de frutas (desde 2012) e de processamento de legumes, verduras e outros (desde 2016).
3 - Implantação de radar fixo no trecho urbano da Rodovia Comandante João Ribeiro de Barros (SP-294), margeada pelos bairros Parque do Sol e Vila Jamil de Lima.
4 - Construção de passarela para pedestres no trecho urbano da Rodovia Comandante João Ribeiro de Barros (SP-294), margeada pelos bairros Parque do Sol e Vila Jamil de Lima.
5 - Implantação de dispositivo de acesso na Rodovia Comandante João Ribeiro de Barros (SP-294), altura do Distrito Comercial, Industrial e de Serviços “Valentin Gatti”, nas proximidades da AABB (Associação Atlética Banco do Brasil) e Base Operacional da Polícia Rodoviária, em Adamantina.
6 - Construção de acesso entre a Rodovia Comandante João Ribeiro de Barros (SP-294), na altura da divisa entre Adamantina e Lucélia, à Rodovia Vicinal João Vaz Pinto (Lucélia), que por sua vez permitirá a ligação, também, com as cidades de Adamantina e Mariápolis.
7 - Pavimentação de trecho aproximado de 7 km da Estrada Rural Municipal 14, em Adamantina, na ligação entre a Avenida Rio Branco e o Polo Alta Paulista da Agência Paulista de Tecnologia do Agronegócio (APTA), órgão da Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo.
8 - Reestadualização da Rodovia Plácido Rocha, no trecho entre a Rodovia Comandante João Ribeiro de Barros (SP-294) até a divisa com o Município de Valparaíso (região Noroeste Paulista). O trecho de Adamantina está sob responsabilidade municipal desde 1996. Até então, era de competência estadual. O trecho seguinte da mesma via, em Valparaíso, que dá acesso à Rodovia Marechal Rondon, é de responsabilidade do DER.

Infraestrutura de saúde

9 - Criação do AME (Ambulatório Médico de Especialidades) em Adamantina, o que permitirá a reorganização territorial das populações atendidas nas unidades do AME em Dracena (DRS de Presidente Prudente) e Tupã (DRS de Marília). A nova unidade, em Adamantina, poderia contemplar um setor da saúde pública, como terceira idade, por exemplo, ou manter o serviço dentro do amplo leque de atuação, como ocorre em diversas unidades.
10 - Implantação do Centro de Controle de Zoonoses em Adamantina, estrutura de saúde pública imprescindível à manutenção e controle de zoonoses, controle da população animal e demais medidas de controle da saúde pública, neste campo. Há TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) firmado junto ao Ministério Público da Comarca de Adamantina, que atribui ao Município a responsabilidade pela adoção de medidas efetivas, no controle da população animal errante.

Infraestrutura de gestão de resíduos sólidos

11 - Implantação do aterro sanitário de Adamantina, em cumprimento à política de gestão integrada de resíduos sólidos, dentro das novas exigências ambientais, sanitárias e demais dispositivos diretamente relacionados a esta demanda. Há processo instruído junto à Secretaria do Meio Ambiente do Estado de São Paulo e CETESB, acerca do cenário local e das necessidades de atuação neste campo.

Infraestrutura urbana

12 - Realização das obras de recuperação da canalização e urbanização do Parque dos Pioneiros, em Adamantina. Trata-se do principal ponto de encontro, lazer e recreação no perímetro urbano de Adamantina.
13 - Realização de obras para ampliação da drenagem urbana, com vistas a promover a solução definitiva dos problemas de alagamento de áreas centrais de Adamantina, em especial, na Avenida Deputado Cunha Bueno, Alameda Santa Cruz e Alameda dos Expedicionários.

Moradias populares

14 - Construção de 500 casas populares em Adamantina, para suprimento parcial da demanda por moradias. Há estudos locais que evidenciam especial aporte de investimentos nesse setor, ampliando a oferta de moradias próprias, de interesse social, por meio de programas oficiais.
Educação
15 - Construção de creche-escola em Adamantina, cuja demanda já existe desde 2013, devidamente autorizada (Conforme Of. GS. Nº 1311/2017, de 16/03/2017, do Gabinete do Secretário Estadual de Educação), e sua tramitação foi retomada pela atual Administração Municipal.

Cultura

16 - Destinação de recursos estaduais, por meio de programas e convênios, visando o aporte aos municípios paulistas, conforme faixa populacional e compromisso com as políticas públicas de cultura, para o desenvolvimento de atividades de formação cultural (bandas marciais, oficinas de artes cênicas, dança, circense e outras), a partir da realocação dos recursos que até então eram direcionados ao custeio e manutenção das oficinas culturais, administradas por Organizações Sociais de Cultura. No âmbito local, a Oficina Cultural Timochenco Wehbi teve suas atividades e atuação encerradas na cidade de Presidente Prudente, o que dava suporte, mesmo que mínimo, aos municípios da região. A supressão dessas estruturas permitiu a racionalização de recursos financeiros, que podem dar suporte a boas práticas municipais.

Planejamento e Desenvolvimento Regional

17 - Destinação de recursos estaduais, visando a realização de estudos voltados ao planejamento e desenvolvimento regional, que identifique potencialidades, deficiências e caminhos para alcançar o desenvolvimento da Nova Alta Paulista, da Sorocabana e da Região Administrativa de Presidente Prudente, como um todo. Há deficiência de instrumentos técnico-científicos que permitam a identificação do cenário e das oportunidades. E nesse aspecto, o Governo Estadual pode ser um desencadeador de mecanismos que possibilitem construir novos ambientes de diálogo, cooperação, consorciação, intercâmbio e competividade.