Na semana passada Adamantina e Pacaembu receberam a visita de um consultor externo do Prêmio Innovare, que avaliou duas iniciativas do Poder Judiciário desenvolvidas nas duas cidades. Ambas as ações foram inscritas e concorrem à premiação, criada pelo Instituto Innovare para premiar e divulgar as ráticas do Poder Judiciário, do Ministério Público, da Defensoria Pública e de advogados que estejam contribuindo para a modernização, a democratização do acesso, a efetividade e a racionalização do sistema judicial brasileiro.  

O consultor externo Thiago Alberto Zoratti fi recebido em Adamantina pela juíza Ruth Duarte Menegatti, titular da 3ª Vara e diretora do Fórum local, acompanhada de autoridades da área da educação, entre os quais o Secretário Municipal de Educação, professor Osvaldo José, e reitor do Centro Universitário de Adamantina (UniFAI), professor doutor Paulo Sérgio da Silva, além de representante da Escola Municipal de Ensino Fundamental EMEF Navarro de Andrade.

Essa primeira agenda foi cumprida nas dependências do Fórum local. Em seguida, a juíza e o consultor estiveram na clínica PAI Nosso Lar, onde foram recebidos pela diretoria e colaboradores da instituição.

A juíza Ruth Duarte Menegatti explica que os consultores externos do Prêmio Innovare são os responsáveis pela verificação e coleta de informações imprescindíveis sobre o funcionamento da prática que contribui para o funcionamento da Justiça. “A visita confere credibilidade e serve de subsídios para os critérios de avaliação utilizados pela comissão julgadora. Nosso objetivo é difundir a esperança reproduzindo sonhos”, destaca.

Iniciativa adamantinense tem participação de estudantes

A iniciativa do judiciário adamantinense que concorre ao Prêmio Innovare envolve a criação do Calendário da Vida, com a participação de alunos do 1º ao 5º ano da rede escolar da cidade. São autoras a juíza Ruth Duarte Menegatti e a consultora educacional Denise Alves Freire, que mobilizam ainda como parceiros o Poder Judiciário e o Ministério Público do Estado de São Paulo, Secretaria Municipal de Educação de Adamantina, UniFAI e clínica PAI Nosso Lar.

No PAI Nosso Lar, consultor é recebido pela diretoria da instituição (Foto: Cedida).

Segundo explicam, o Calendário da Vida valoriza a vida e promove a autonomia de construção dialética da realidade, e estimula a criança a repensar sobre os próprios sentimentos e as possibilidades de transforma o mundo a sua volta. A partir da leitura reflexiva da Declaração Universal dos Direitos Humanos, as autoras compreenderam a real possibilidade da implantação de um trabalho preventivo em saúde mental, para este público, em âmbito local.

Elas destacam que objetivo geral da proposta é desenvolver um trabalho que promova a cidadania, a ética, o respeito aos direitos e individualidade da criança, bem como a compreensão da importância da convivência com as diferenças. Em sua primeira edição, em 2007, o calendário teve como tema “Amor à vida”.  Depois, em 2018, o tema foi “Esperança”. Agora, em sua terceira edição, traz o tema “Brincando de Brincar”.

De acordo com as autoras, o projeto se configura em mais um momento de reflexão crítica que promove a construção da ideia de Direitos Humanos na cidadania através de movimentos promovidos em sala de aula pelo professor. Entretanto, é um produto em construção que ser aplicado em diferentes realidades socioculturais. “Acreditamos que o trabalho por meio de projetos auxilia na formação integral da criança, visto que cria diversas oportunidades de aprendizagem conceitual, atitudinal, procedimental para os mesmos”, dizem. “Temos a certeza que o Calendário da Vida irá sendo construído ao construir, vai-se aprendendo a fazer ao fazer. E, dentro da simplicidade do ato de aprender está a complexidade da construção de uma “nova” visão de mundo”, completam. (Continua após a publicidade...)

Publicidade

 Em Pacaembu, iniciativa busca promover a identidade profissional dos agentes penitenciários

A segunda agenda do consultor externo do Prêmio Innovare, na semana passada, foi no Fórum da Comarca de Pacaembu, onde participou de uma palestra e conheceu o Programa de Identidade Profissional (PIP), dirigido a agentes de segurança penitenciária (ASP), cujo módulo inicial envolve trabalhadores das unidades prisionais Centro de Progressão Penitenciária de Pacaembu, Penitenciária de Irapuru, Penitenciária de Osvaldo Cruz e Penitenciária de Pacaembu. 

Em Pacaembu, especialista designado pelo Instituto Innovare conhece trabalho voltado a agentes penitenciários da região (Foto: Cedida).

Para o desenvolvimento deste projeto de pesquisa constituiu-se uma equipe composta pelos juízes de direito Rodrigo Antonio Menegatti, Ruth Duarte Menegatti e Luciana Amstalden Bertoncini, os promotores de justiça Owem Miuki Fujiki, Jess Paul Taves Pires e Rafael Salzedas Arbach, e ainda a médica psiquiatra Michelle Medeiros Lima Salione e a psicóloga Denise Alves Freire.

De acordo com os autores, a execução da pena no Brasil é feita através do sistema penitenciário que objetiva impor ao condenado um regime reeducativo complexo, que leve em conta suas peculiaridades e elimine suas condições de desajuste, criando outras adequadas ao retorno à vida em grupo.

Eles destacam que nessa engrenagem existe o ASP, um elemento humano imprescindível, mas quase invisível e sem a devida importância e consideração das instituições, que tem passado ao largo das políticas públicas de recebimento de recursos e, qualificações que propiciem o regular, assim como o efetivo desenvolvimento das suas atividades. “Dada a importância nesse contexto complexo, os Agentes de Segurança Penitenciária, valorizados e visualizados, podem se tornar poderoso instrumento de recuperação e reinserção social dos condenados, pois são aqueles que diretamente atuam nas unidades de segregação de liberdade, sendo os responsáveis finais pelos presos”, relatam.

Os autores acreditam que para cumprir efetivamente suas funções na execução da pena, visando especialmente à ressocialização e à prevenção de novos delitos, o ASP deve ser adequadamente preparado, valorizado/visto e capacitado. “Contudo, há um fenômeno contrário, consubstanciado na ausência de identificação profissional desses agentes, resultante da sua quase invisibilidade social, da falta de articulação pessoal e profissional, da desestrutura de sua autoimagem, o que tem gerado uma impotência de atuação dentro do amplo sistema em que estão inseridos”, apontam.

Esse cenário inspirou o grupo de juízes, promotores e profissionais da saúde a encontrar um caminho de trabalho com o escopo de construir os alicerces da identidade profissional do ASP, levando à criação do PIP.  A iniciativa visa valorizar o profissional e fornecer novos instrumentos para o exercício de suas funções.

O projeto, além de contar com apoiadores voluntários (sem contraprestação financeira), no que necessário e pertinente, valeu-se dos valores das prestações pecuniárias (Resolução 154, do Conselho Nacional de Justiça, e Provimento CJ 01/2013, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo) para a realização das pesquisas e custos da profissional do ramo da psicologia, relativos ao programa. O projeto de pesquisa já realizado na região envolveu as quatro unidades prisionais.

Palestra foi acompanhada pelo consultor externo do Prêmio Innovare (Foto: Cedida).

O programa pretende que o agente, valorizado e autoidentificado, compreenda o sentido da Persecução Penal para criar um novo contexto profissional. E os resultados observados na aplicação do PIP estão de acordo com os estudos realizados no campo teórico, confirmando-se a hipótese que inspirou a criação do projeto de pesquisa. “A descoberta da identidade profissional do Agente de Segurança Penitenciária o capacita para incentivar todos ao seu redor, colegas de trabalho, presos e sociedade, pois impulsionado pelos novos valores do Programa de Ensino, a execução da pena se processará em um ambiente mais adequado e humano, evitando as deformações que o sistema normalmente impõe aos próprios profissionais e à personalidade do preso”, ressaltam.

A linha de trabalho do PIP se estrutura no campo educacional, onde propõe o exercício do pensamento para buscar a elaboração e compreensão do mundo do trabalho numa perspectiva proativa da construção da identidade profissional. A metodologia se utiliza da pedagogia ativa e os resultados já mensurados apontam para a criação de um Programa de Ensino, com palestras sucessivas, onde se abordem os temas pertinentes ao universo profissional ASP, com três estruturas centrais, nessa formação: ética no trabalho, ressocialização humanizada e saúde mental do ASP.  

Publicidade