Foi realizada na manhã desta quarta-feira (10) no gabinete do prefeito, em Adamantina, a posse dos novos conselheiros tutelares que atuarão no quadriênio 2024/2028, eleitos no ano passado. A posse dos novos conselheiros ocorre simultaneamente, hoje, em todo o país. São mais de 30 mil conselheiros sendo empossados em mais de 5,5 mil municípios brasileiros. 

Dos eleitos e hoje empossados em Adamantina, três foram reconduzidos aos cargos: Cassia Regina Morini Gomes, Adriana da S. Dadamo Claudino e Tania Lara Santo André Barbosa. Já Keller Cristiano Alves Ohara e Iraci Pereira Pini atuarão como conselheiros tutelares de Adamantina pela primeira vez.

Segundo divulgou a Prefeitura de Adamantina, a posse reuniu representantes da prefeitura e câmara municipal, a presidente do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente (CMDCA), Erica Maião, membros do CMDCA e convidados. “Sejam bem-vindos novos conselheiros e o nosso desejo é que zelem e trabalhem pelo bem-estar das nossas crianças e adolescentes”, afirmou, ao frisar também, que o processo eleitoral foi limpo e transparente. 

Publicidade

Andreia Regina Ribeiro, secretária de assistência social, parabenizou a comissão que organizou todo o processo eleitoral, e os eleitos. ““Nós temos uma rede organizada que atua visando a prevenção e a redução de danos das nossas crianças e adolescentes. Desejamos que vocês continuem sendo nossos parceiros e trabalhem respeitando as políticas públicas”, disse.

Presentes à posse (Divulgação/PMA).

Já o prefeito Márcio Cardim ressaltou a importância do trabalho desenvolvido pelo Conselho Tutelar. “Felizmente, conseguimos oferecer um novo espaço para que esse importante serviço funcione bem na região central de nossa cidade. Que continuem trabalhando em parceria com a assistência social, educação e saúde”, pontuou. 

Por sua vez, a conselheira Cassia Regina Morini Gomes, que já atuava na função, ressaltou a parceria existente entre a Prefeitura de Adamantina, por meio da Secretaria de Assistência Social, e seus equipamentos. “Temos muitos desafios e obstáculos, mas só agradeço porque todo o processo foi limpo”, garantiu. Adriana da S. Dadamo Claudino, também conselheira, reforçou que a atuação de todos será zelar pelas crianças e adolescentes.

Onde fica

O Conselho Tutelar de Adamantina atende na Avenida Capitão José Antônio de Oliveira, 225, em frente ao Supermercado Godoy. O órgão é responsável por atender crianças e adolescentes e tomar medidas para que sejam protegidas, conforme prevê o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Publicidade

Para que serve?

Criado pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o Conselho Tutelar é um órgão permanente e autônomo que zela pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente. A missão institucional consiste em representar a sociedade na defesa dos direitos da população infantojuvenil, como o direito à vida, à saúde, à educação, ao lazer, à liberdade, à cultura e à convivência familiar e comunitária. A atuação ocorre em parceria com escolas, organizações sociais e serviços públicos. 

Conforme o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, em cada município deve haver no mínimo um Conselho Tutelar como órgão integrante da administração pública local, sendo composto por cinco membros escolhidos pela população local para mandato de quatro anos, permitida a recondução por novos processos de escolha.

O Conselho Tutelar pode aplicar medidas como encaminhamento da criança ou do adolescente aos pais ou responsável; orientação, apoio e acompanhamento temporários; matrícula e frequência obrigatória em unidades de ensino; inclusão em serviços e programas oficiais; requisição de tratamento médico, psicológico ou psiquiátrico, em regime hospitalar ou ambulatorial, entre outros. 

Qualquer cidadão pode acionar o Conselho Tutelar e fazer uma denúncia anônima. Ao tomar conhecimento desses casos, devem aplicar ou requerer das autoridades competentes as medidas necessárias para a proteção integral da criança ou do adolescente. Os conselheiros tutelares têm autonomia para requisitar serviços de qualquer área do Poder Público, em especial de educação, saúde, assistência social e assistência jurídica.