Condenado pela Justiça em fevereiro de 2023, com sentença transitada em julgado, o ex-prefeito de Pacaembu, Maciel do Carmo Colpas, se apresentou na manhã desta segunda-feira (28) ao sistema prisional, onde iniciou o cumprimento à pena em regime semiaberto. A informação foi divulgada à imprensa na manhã de hoje por meio de nota assinada por seus advogados (veja abaixo a íntegra do comunicado).

Conforme a sentença de fevereiro de 2023, o ex-prefeito foi condenado a 3 anos, 8 meses e 20 dias de reclusão, em regime inicial aberto.

Após a sentença proferida pela Justiça da Comarca de Pacaembu, a defesa ingressou com os recursos cabíveis previstos na legislação. O ex-prefeito pôde recorrer em liberdade. Contudo, com o esgotamento das possibilidades de recurso e o trânsito em julgado da decisão no processo criminal em fase de execução, foi determinado o cumprimento imediato da pena.

Maciel foi advertido na ordem judicial a se apresentar voluntariamente a uma das unidades prisionais listadas na decisão, sob pena de expedição de mandado de prisão e até regressão de regime. A apresentação ocorreu hoje, dentro do prazo legal.

O mandado de intimação para início do cumprimento da pena foi emitido em 6 de junho, mas o prazo passou a contar a partir da intimação do condenado, ocorrida na última quinta-feira (24), conforme consta nos autos da Unidade Regional do Departamento Estadual de Execução Criminal (DEECRIM 5ª RAJ) de Presidente Prudente (Processo 0008489-74.2025.8.26.0996). 

Às 14h17 de hoje foi publicado o procedimento onde a Justiça informa que Maciel Colpas se apresentou no Centro de Ressocialização de Presidente Prudente para início do cumprimento da pena no regime semiaberto. 

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Relembre o caso

A sentença condenatória foi proferida pela 2ª Vara da Comarca de Pacaembu (Processo 0000407-05.2021.8.26.0411), após ação movida pelo Ministério Público do Estado de São Paulo. Maciel foi condenado por crime de responsabilidade, após ser considerado culpado em acusação por utilizar, de forma indevida, máquinas, veículos e servidores públicos da Prefeitura de Pacaembu em benefício próprio.

Segundo a denúncia, os fatos ocorreram entre 1º de dezembro de 2016 e 3 de janeiro de 2017. Nesse período, maquinários da prefeitura, como escavadeira hidráulica e caminhões, foram utilizados na limpeza de um açude localizado no Sítio Goiano, em Flórida Paulista, propriedade pertencente à família do então prefeito.

Conforme narra a sentença, os serviços foram realizados por servidores públicos em horário de expediente, sem procedimento legal de autorização ou comprovação de pagamento pelos serviços.

Testemunhas ouvidas durante o processo confirmaram o uso contínuo dos equipamentos da prefeitura no local e identificaram os veículos com símbolos oficiais. A defesa alegou que o pedido pelos serviços teria sido feito por um dos irmãos de Maciel e que as taxas teriam sido pagas, versão que não foi comprovada de forma satisfatória nos autos.

Na sentença, o juiz reconheceu a autoria e a materialidade dos fatos, condenando Maciel com base no artigo 1º, inciso II, do Decreto-Lei nº 201/67, por 20 vezes, por uso indevido de bens e serviços públicos. A decisão considerou que houve vantagem pessoal, ainda que indireta, e violação aos princípios da legalidade e moralidade administrativa.

O processo teve ampla instrução, com oitivas de testemunhas, interrogatório do réu e apresentação de provas documentais, como imagens, registros de uso dos equipamentos e planilhas de controle de servidores.

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O que diz a defesa do ex-prefeito

Na manhã desta segunda-feira, após a apresentação do ex-prefeito à unidade prisional, os advogados que o representam divulgaram uma nota à imprensa. No comunicado, afirmam que Maciel Colpas cumpriu a intimação judicial. Os advogados frisam que a defesa discorda tecnicamente da sentença, acredita na inocência do ex-prefeito e informa que pretende recorrer dentro dos meios legais disponíveis.

A nota também destaca que os advogados acompanharão eventuais manifestações na opinião pública que ultrapassem os limites da liberdade de expressão, sobretudo nas redes sociais, podendo adotar medidas judiciais cabíveis. A manifestação traz ainda um posicionamento da família do ex-prefeito e informa que esta será a única declaração pública sobre o caso.

Veja a íntegra do comunicado (grifos mantidos conforme o original):

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Nota ofical da defesa técnica  do Srº Maciel do Carmo Colpas

A Defesa técnica do Sr. Maciel do Carmo Colpas vem por meio desta nota oficial informar e esclarecer que hoje, dia 28 de julho de 2.025, em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, no âmbito de processo criminal em fase de execução, o Sr. Maciel, condenado a pena em regime semiaberto, relacionada à propriedade rural da família (“Sítio Goiano”), apresentou-se dentro do prazo legal para início do cumprimento de pena, em conformidade com a determinação judicial.

Assim, demonstrando a sua disposição em colaborar com as autoridades e em respeitar as decisões judiciais, cumpriu de pronto o que lhe foi intimado, cabendo agora à Defesa recorrer dentro dos meios legais previstos.

A Drª Jaqueline Garcia Colpas e a Drª Juliana Oliveira Simões, que trabalham na fase de conhecimento dos processos criminais do Sr. Maciel, neste momento manifestam o devido respeito e acatamento à decisão judicial, mesmo que discordem tecnicamente e acreditem na inocência de nosso cliente.

Ressalva se neste momento que: a Defesa cientifica à população de modo geral que não mais serão tolerados comentários que atentem contra a honra, a dignidade e os direitos fundamentais do Sr. Maciel do Carmo Colpas, bem como de seus familiares, os quais vêm sendo alvo de julgamentos precipitados há anos, além de declarações ofensivas, sobretudo em meios digitais e redes sociais.

A liberdade de expressão, embora assegurada constitucionalmente, não pode ser utilizada como escudo para discursos de ódio, linchamento moral ou propagação de informações distorcidas. A Defesa atuará de forma vigilante quanto à divulgação de conteúdos que extrapolem os limites legais e éticos, adotando as medidas judiciais cabíveis sempre que necessário, seja em face de particulares ou de veículos de comunicação, inclusive quando se tratar de reportagens que possam induzir o público a erro ou desinformação.

O Dr. Rodrigo Lemos Arteiro e a Dra. Amanda Vidotti Passada, advogados que atualmente atuam na fase de execução penal do caso, reforçam que a conduta do Sr. Maciel do Carmo Colpas revela não apenas sua confiança na Justiça, mas também seu comprometimento com a verdade e com o devido processo legal.

Finalmente, por deliberação conjunta da família e da equipe jurídica, esta será a ÚNICA manifestação oficial da defesa sobre os processos em que o Sr. Maciel figura como parte, inclusive quanto a eventuais mandados de prisão. Tal decisão visa resguardar a intimidade de seus familiares, que há anos enfrentam com dignidade, silêncio e resiliência.

Nas palavras da família Colpas:

“Não se trata apenas de um processo, de uma prisão ou de uma sentença. Trata se de um pai, um esposo, um filho, um avô, um amigo — um ser humano que, como qualquer outro, está sujeito às complexidades da vida e às circunstâncias que podem acometer qualquer indivíduo. Ainda assim, mesmo diante das adversidades, mantiveram se firmes, trabalhando de cabeça erguida todos os dias e confiantes na Justiça dos homens, mas principalmente na Justiça de Deus.

Os filhos e a esposa declaram: o que nos une é maior que qualquer acusação. É a verdade de quem convive, de quem ama — e, por esse amor, estaremos juntos até o fim.”

Nada mais a declarar.

Pacaembu/SP, 28 de julho de 2.025.

Dra. Jaqueline Garcia Colpas – OAB/SP 504.471

Dra. Juliana Oliveira Simões – OAB/SP 202.970

Dr. Rodrigo Lemos Arteiro – OAB/SP 224.332

Dra. Amanda Vidotti Passada – OAB/SP 416.571