A Prefeitura de Adamantina encaminhou à Câmara Municipal o Projeto de Lei nº 40/2025, que autoriza a abertura de processo licitatório para conceder, pelo regime de direito real de uso, parte do imóvel público onde funcionava o antigo Instituto Brasileiro do Café (IBC).

De acordo com a prefeitura, o objetivo é atrair empresas dos ramos industrial e comercial, fomentando a geração de empregos e a valorização urbana da região onde está a estrutura. O PL vai ser votado na Câmara Municipal em sessão na segunda-feira (18), em discussão única.  

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O terreno, localizado na Avenida Rio Branco, nº 2.350, possui 30,3 mil metros quadrados e foi recentemente revertido pela União ao município. O foco principal da concessão será o armazém do complexo, que deverá ser totalmente revitalizado pela empresa vencedora da licitação.

Barracão do IBC (Siga Mais).

Segundo a proposta, a concessionária terá de arcar com todas as melhorias estruturais, como adequações elétricas, hidráulicas, de acessibilidade e segurança, além de cercamento e iluminação. O contrato também exigirá um cronograma físico-financeiro, metas de geração de empregos e a definição do tipo de atividade a ser implantada.

O prazo da concessão será de até 15 anos, prorrogável por igual período, e todas as obrigações constarão no edital da licitação, incluindo cláusula de reversão do imóvel ao patrimônio público em caso de descumprimento.

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Para o prefeito José Tiveron, o PL – a iniciativa busca dar destino produtivo a um bem público ocioso, estimulando o desenvolvimento econômico local. “É uma oportunidade para atrair investimentos e criar novos postos de trabalho em Adamantina”, afirmou na mensagem enviada ao Legislativo.

O projeto tramitará em regime de urgência e, se aprovado, permitirá que o município inicie o processo de seleção de empresas interessadas em ocupar e revitalizar a área.