A Câmara Municipal de Adamantina vota na sessão desta segunda-feira (15) dois projetos de lei do Executivo que autorizam a concessão de abono pecuniário especial no valor de R$ 300 a servidores públicos da Prefeitura e do Centro Universitário de Adamantina (FAI). As matérias tramitam em regime de urgência e estão pautadas para apreciação em discussão única.

O primeiro projeto autoriza o pagamento do abono aos servidores da Administração Direta do Município, contemplando funcionários ativos, inativos e pensionistas. De acordo com o texto, o valor de R$ 300 será pago em parcela única até o dia 29 de dezembro de 2025. Para os servidores ativos, o crédito ocorrerá por meio do vale-alimentação, enquanto aposentados e pensionistas receberão o benefício de forma direta. Não terão direito ao abono os servidores que estiverem em licença sem remuneração.

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Segundo a justificativa enviada à Câmara, a Prefeitura conta atualmente com cerca de 1.394 servidores ativos e 147 inativos e pensionistas. O impacto financeiro estimado é de aproximadamente R$ 462,3 mil. O Executivo afirma que as contas públicas estão em ordem e que a situação financeira do Município permite a concessão do benefício, que também deve gerar reflexos positivos no comércio local, especialmente no período de fim de ano.

O segundo projeto trata da autorização para que a FAI conceda abono pecuniário especial, também no valor de R$ 300, aos servidores da instituição. O benefício alcança servidores ativos e inativos e deverá ser pago em parcela única até o dia 19 de dezembro de 2025. Assim como no caso da Prefeitura, não terão direito ao abono os servidores que estiverem em licença sem remuneração.

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No texto, o Executivo destaca que a proposta representa reconhecimento ao empenho e à dedicação dos servidores da FAI e atende, ainda, a uma indicação aprovada pela própria Câmara Municipal. As despesas correrão por conta do orçamento da autarquia, sem necessidade de recursos do caixa geral do Município.

Se aprovados pelos vereadores, os dois projetos seguem para sanção do prefeito José Carlos Martins Tiveron, garantindo o pagamento do abono ainda neste mês de dezembro. A sessão da Câmara Municipal está convocada para ocorrer às 18h.