Alvo de investigações pela Comissão de Investigação e Processante, instalada na Câmara Municipal de Adamantina, o prefeito investigado Ivo Santos (PSDB) protocolou hoje (4) sua defesa prévia e arrolou testemunhas, como determina o calendário fixado pelo Regimento Interno (RI) do legislativo adamantinense, que disciplina o processo.
A confirmação foi obtida pelo SIGA MAIS com o presidente da CIP, vereador Fábio Roberto Amadio “Fabião” (PT). Integram a Comissão, os vereadores Luiz Carlos Galvão (PSDB) e Roberto Honório de Oliveira “Robertinho da Dengue” (DEM).
A CIP foi instalada no dia 10 de dezembro, iniciou seus trabalhos uma semana depois – dia 16 – e tem 90 dias para concluir os trabalhos. Um dos primeiros atos depois do início dos trabalhos foi realizar a notificação pessoal do prefeito investigado, o que ocorreu no dia 21 de dezembro, com prazo de 10 dias para que apresentasse defesa prévia e arrolasse testemunhas.
Agora a CIP emitirá parecer, opinando pelo prosseguimento ou pelo arquivamento da denúncia. Se decidir pela continuidade da investigação, ao final o processo é posto em votação, o que poderá levar à cassação do mandato do prefeito. Além disso, durante o processo, a Câmara também pode afastar o denunciado, cautelarmente, como prevê o Artigo 293 do RI.
O prefeito Ivo Santos é investigado, também pelo legislativo, sobre eventuais irregularidades na emissão e cheque no valor de R$ 276.269,50, pela Prefeitura de Adamantina, para pagamento de precatórios, e que foi depositado na conta pessoal do então Secretário Municipal de Finanças, Neivaldo Marcos Dias de Moraes.

O que motivou a instalação da CIP

A denúncia contra Ivo Santos foi protocolada na Câmara Municipal pelo líder comunitário Antônio Rivelin, morador e eleitor adamantinense, filiado ao diretório municipal do Democratas (DEM). A denúncia é integralmente embasada nas investigações sobre eventual desvio de dinheiro público decorrente da emissão de cheque no valor de R$ 276.269,50, pela Prefeitura de Adamantina, em fevereiro deste ano, depositado na conta pessoal do então Secretário Municipal de Finanças, Neivaldo Marcos Dias de Moraes.
Esses procedimentos, tidos como suspeitos, motivaram a ação de improbidade administrativa proposta pelo Ministério Público local e que tramita junto à 3ª Vara da Comarca de Adamantina. Neivaldo, por sua vez, teve o sigilo bancário quebrado pela Justiça, sendo revelada toda a movimentação do dinheiro. Ele e Ivo Santos tiveram os bens bloqueados pela Justiça e Ivo chegou a ser afastado do cargo por decisão judicial em 17 de novembro e foi reconduzido por decisão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ/SP), no dia 2 de dezembro.