Cumprindo com o Regimento Interno (RI) da Câmara Municipal de Adamantina, o prefeito Ivo Santos (PSDB) foi oficialmente notificado às 9h55 de hoje (21), em seu gabinete, pelo presidente da Comissão de Investigação e Processante (CIP), vereador Fábio Roberto Amadio.
O prefeito Ivo Santos é investigado, também pelo legislativo, sobre eventuais irregularidades na emissão e cheque no valor de R$ 276.269,50, pela Prefeitura de Adamantina, para pagamento de precatórios, e que foi depositado na conta pessoal do então Secretário Municipal de Finanças, Neivaldo Marcos Dias de Moraes.
A CIP foi instalada no dia 10 deste mês, iniciou seus trabalhos na quarta-feira desta semana, 16, e tem 90 dias para concluir os trabalhos, cuja presidência é do vereador Fábio Roberto Amadio (PT). Luiz Carlos Galvão (PSDB) é o relator e Roberto Honório de Oliveira, membro. A composição da CIP foi definida em sorteio e a definição das funções estabelecida entre seus integrantes.
Um dos primeiros atos da CIP é a notificação do prefeito, como determina o RI da Câmara Municipal, que deve ser feita pessoalmente ao denunciado ou por meio de edital publicado duas vezes no órgão oficial.
Agora oficialmente notificado, o denunciado tem o direito de apresentar defesa prévia por escrito no prazo de 10 dias, indicando as provas que pretende produzir e o rol de testemunhas que deseja sejam ouvidas no processo, até o máximo de 10. Decorrido o prazo de 10 dias, com defesa prévia ou sem ela, a CIP emitirá parecer dentro de 5 dias, opinando pelo prosseguimento ou pelo arquivamento da denúncia.

O que motivou a instalação da CIP

A denúncia contra Ivo Santos foi protocolada na Câmara Municipal pelo líder comunitário Antônio Rivelin, morador e eleitor adamantinense, filiado ao diretório municipal do Democratas (DEM). A denúncia é integralmente embasada nas investigações sobre eventual desvio de dinheiro público decorrente da emissão de cheque no valor de R$ 276.269,50, pela Prefeitura de Adamantina, em fevereiro deste ano, depositado na conta pessoal do então Secretário Municipal de Finanças, Neivaldo Marcos Dias de Moraes.
Esses procedimentos, tidos como suspeitos, motivaram a ação de improbidade administrativa proposta pelo Ministério Público local e que tramita junto à 3ª Vara da Comarca de Adamantina. Neivaldo, por sua vez, teve o sigilo bancário quebrado pela Justiça, sendo revelada toda a movimentação do dinheiro. Ele e Ivo Santos tiveram os bens bloqueados pela Justiça e Ivo chegou a ser afastado do cargo por decisão judicial em 17 de novembro e foi reconduzido por decisão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ/SP), no dia 2 de dezembro.