Os membros da Comissão Investigação e Processante (CIP) instalada pela Câmara Municipal de Adamantina devem se reunir na tarde de hoje (7) para apresentar aos demais vereadores a posição diante da defesa prévia protocolada na última semana (dia 4) pelo prefeito investigado Ivo Santos (PSDB).
Na oportunidade, dentro do que prevê o Regimento Interno (RI) da Câmara Municipal de Adamantina, o prefeito investigado protocolou sua defesa prévia e arrolou testemunhas. A etapa seguinte – como fixa o RI – acontece hoje, quando os integrantes da CIP deverão se manifestar pelo prosseguimento ou pelo arquivamento da denúncia. Se decidir pela continuidade da investigação, ao final o processo é posto em votação, o que poderá levar à cassação do mandato do prefeito. Além disso, durante o processo, a Câmara também pode afastar o denunciado, cautelarmente, como prevê o Artigo 293 do RI.
O prefeito Ivo Santos é investigado, também pelo legislativo, sobre eventuais irregularidades na emissão e cheque no valor de R$ 276.269,50, pela Prefeitura de Adamantina, para pagamento de precatórios.
A CIP foi instalada no dia 10 de dezembro, iniciou seus trabalhos uma semana depois – dia 16 – e tem 90 dias para concluir os trabalhos. Os trabalhos da CIP são presididos pelo vereador Fábio Roberto Amadio “Fabião” (PT). A relatoria é do vereador Luiz Carlos Galvão (PSDB) e o vereador Roberto Honório de Oliveira “Robertinho da Dengue” (DEM) compõe como membro da Comissão.

O que motivou a instalação da CIP

A denúncia contra Ivo Santos foi protocolada na Câmara Municipal pelo líder comunitário Antônio Rivelin, morador e eleitor adamantinense, filiado ao diretório municipal do Democratas (DEM). A denúncia é integralmente embasada nas investigações sobre eventual desvio de dinheiro público decorrente da emissão de cheque no valor de R$ 276.269,50, pela Prefeitura de Adamantina, em fevereiro deste ano, depositado na conta pessoal do então Secretário Municipal de Finanças, Neivaldo Marcos Dias de Moraes.
Esses procedimentos, tidos como suspeitos, motivaram a ação de improbidade administrativa proposta pelo Ministério Público local e que tramita junto à 3ª Vara da Comarca de Adamantina. Neivaldo, por sua vez, teve o sigilo bancário quebrado pela Justiça. Ele e Ivo Santos tiveram os bens bloqueados pela Justiça e Ivo chegou a ser afastado do cargo por decisão judicial em 17 de novembro e foi reconduzido por decisão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ/SP), no dia 2 de dezembro.