O Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas de Adamantina está sob intervenção judicial, decretada nesta terça-feira (2) pela juíza corregedora permanente Ruth Duarte Menegatti, titular da 3ª Vara da Comarca de Adamantina.

Pela manhã, no Cartório, oficiais de justiça acompanhados de policiais militares deram cumprimento à decisão. A movimentação chamou a atenção no local.

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Segundo a assessoria de imprensa do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, a medida foi tomada com o objetivo de "apurar possíveis irregularidades" no local. “Com o objetivo de apurar possíveis irregularidades apresentadas no Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas de Adamantina, a juíza corregedora permanente Ruth Duarte Menegatti decretou, hoje (2), intervenção nessa unidade, instaurou procedimento administrativo e determinou o afastamento por 90 dias, da oficial responsável, com comunicação à Corregedoria Geral da Justiça (item 28 do Capítulo XXI das Normas Extrajudiciais, c.c. o art. 36 da Lei 8.935/94)”. 

Comunicado sobre a intervenção, à imprensa (Fonte: TJSP).

A lei 8.935/94 citada pela assessoria de imprensa do TJSP regulamenta o Artigo 236 da Constituição Federal, dispondo sobre serviços notariais e de registro (Lei dos cartórios), onde prevê o afastamento do titular do serviço, para apurações sobre eventuais irregularidades.

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O Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas de Adamantina fica na Praça Dom Henrique Gelain (Praça da Igreja Matriz de Santo Antônio), centro da cidade. Ainda segundo o TJSP, durante o período de intervenção o atendimento ao público prossegue no local.

Outro lado

No meio da tarde o SIGA MAIS fez contato no cartório, para tentar obter da responsável a sua versão para o caso. Por estar afastada, por ordem judicial, não estava pelo local. Uma funcionário disse não estar autorizada a informar o telefone da mesma. Na sequencia a reportagem enviou mensagem privada ao perfil da responsável, no Instagram, oferecendo espaço para que se manifeste. Até o fechamento deste conteúdo e sua publicação nenhum retorno foi recebido. Havendo eventual manifestação, este texto poderá ser atualizado com acréscimo de informações.