Visando a adequação da estrutura dos cargos de diretores e chefias e outras adequações no quadro dos cargos comissionados (de confiança) existentes na Prefeitura de Adamantina, o Projeto de Lei Complementar Nº 026/17, de autoria do Poder Executivo, e que será votado nesta segunda-feira (10) pela Câmara Municipal, deve extinguir cerca de 27 cargos dessa natureza, o que pode gerar uma economia média mensal de R$ 57 mil, com salários e encargos, segundo levantamento da Prefeitura Municipal, que considerou nessa projeção as referências 8A e 10A , de chefes e diretores.
O quadro de 86 cargos em comissão, de chefias e diretores, será reduzido para 59, ou seja, serão extintos 27 cargos dessa natureza. Aqueles que são concursados e ocupam essas funções voltarão aos seus cargos. Os não concursados, nos cargos extintos, serão exonerados (demitidos).
A medida visa atender uma série de exigências contidas na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) que tramita no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP), movida pelo Ministério Público Estadual (reveja aqui).
A proposta em votação também padroniza os ocupantes do cargo de diretor como possuidores de ensino superior, e ensino médio e outros requisitos para chefia. O texto do projeto de lei prevê um período de 5 anos para que os atuais ocupantes dessas funções que eventualmente sejam mantidos nos cargos se adequem às novas exigências de escolaridade.
Até que não sejam sanadas essas pendências, uma liminar, decorrente da ADIN (Processo Nº 2246154-05.2016.8.26.0000) proíbe o prefeito Márcio Cardim de realizar nomeações de diretores e chefias. Desde o início do seu mandato, nomeou apenas Secretários, mantendo praticamente a mesma equipe no segundo escalação, com eventuais alterações informais, sem nomeações nas categorias de diretores e chefias.
O tema foi discutido em reuniões entre o executivo e o legislativo, para que a proposta fosse minimamente alterada no transcurso da votação, e que todas as dúvidas e questionamentos fossem sanados no transcurso da tramitação.

Dracena desligou 75 em cargos de comissão

Essa atuação do Ministério Púbico, em buscar a redução nos cargos em comissão, junto às Prefeituras, segue em diversas cidades. Na comarca, a medida já foi aplicada em Flórida Paulista e Mariápolis. A situação mais recente está sendo vivenciada em Dracena, onde 75 ocupantes de cargos em comissão foram demitidos.