A Câmara Municipal de Adamantina realiza hoje (14), às 20h, sua última sessão ordinária de 2015. Porém, havendo necessidade, poderão ser convocadas sessões extraordinárias.
Na pauta de hoje estão quatro proposituras. A primeira delas vai ser votada em segunda discussão e redação final. Trata-se do Projeto de Lei Nº 059/15, que trata do orçamento municipal para 2016, fixado em R$ 136.275.000,00, sendo R$ 90.125.000,00 de arrecadação por parte da Prefeitura e R$ 46.150.000,00 pela FAI.
Outros três projetos serão votados em discussão única. O primeiro deles é o Projeto de Lei Nº 062/15, que trata de abertura de rua. O segundo item da pauta é o Projeto de Lei Complementar Nº 338/15, que trata da regularização do loteamento “Lagoa Seca”, dentro do programa estadual de regularização fundiária “Cidade Legal”.  O terceiro item da pauta, em discussão única, é o Projeto de Decreto Legislativo Nº 004/15, que traz a apreciação da Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal, sobre o a apreciação das contas de Prefeitura de Adamantina, referente a 2013, primeiro ano do mandato de Ivo Santos. As contas receberam parecer favorável do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.

Conheça o orçamento de 2016

O SIGA MAIS teve acesso à proposta orçamentária de 2016. Do montante de R$ 136.275.000,00, as receitas da Prefeitura somam R$ 90.125.000,00. No conjunto de receitas da Prefeitura, que permitem chegar a esse montante, elas provém das seguintes fontes: R$ 55.326.336,00 de recursos próprios (IPTU, ISS e outros), R$ 16.042.525,00 de repasses e convênios estaduais, R$ 18.745.639,00 de repasses e convênios federais e R$ 10.500,00 de outros recursos.
Já as despesas estão assim organizadas: R$ 44.563.055,00 para folha de pagamento e encargos, R$ 38.176.334,00 outras despesas correntes (custeio geral de todas as áreas), R$ 5.105.611,00 para investimentos, sobretudo a partir de convênios federais e estaduais, R$ 420 mil para amortização da dívida púbica e R$ 860 mil destinados como reserva de contingência, para situações de calamidade pública e outras movimentações legais.
A proposta orçamentária traz outro detalhamento, com a distribuição das despesas por áreas: R$ 1.812.000,00 para Câmara Municipal, R$ 925.836,00 para a Secretaria de Gabinete, R$ 1.267.500,00 para Secretaria de Assuntos Jurídicos, R$ 1.561.000,00 para Secretaria de Planejamento, R$ 2.336.150,00 para Secretaria de Finanças, R$ 8.794.300,00 para Secretaria de Administração, R$ 27.596.750,00 para o Fundo Municipal de Saúde, R$ 9.911.550,00 para a Secretaria Municipal de Educação, R$ 12.540.850,00 para Fundeb, R$ 1.086.150,00 para Secretaria de Cultura e Turismo, R$ 1.831.937,50 para Secretaria de Esportes, Lazer e Recreação, R$ 1.257.403 para o Fundo Municipal de Assistência Social, R$ 1.705.450,00 para a Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social, R$ 13.639.750,00 para a Secretaria de Obras e Serviços, R$ 2.581.573,50 para a Secretaria de Agricultura, Abastecimento e Meio Ambiente, R$ 17.500,00 para o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, R$ 327.900,00 para o Fundo Municipal do Meio Ambiente, R$ 66.150,00 para o Fundo Municipal de Trânsito, R$ 5.250,00 para o Fundo Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional e R$ 860 mil como reserva de contingência.
Já  o orçamento da FAI é de R$ 46.150.000,00, com as despesas assim distribuídas: R$ 351 mil para despesas da diretoria geral, R$ 22.116.300 da área da diretoria administrativa e financeira, R$ 544.900,00 para a área da diretoria jurídica, R$ 20.788,000,00 para área da diretoria acadêmica, R$ 1.420.000,00 para assistência e previdência e R$ 929.800,00 destinados como reserva de contingência.