A Câmara Municipal de Adamantina realiza hoje (7) sua 66ª Sessão Ordinária, e traz na pauta seis projetos de lei, dos quais três são em primeira discussão e outros três em discussão única. A sessão acontece às 20h.
Serão apreciados em discussão única o Projeto de Lei Nº 002/2016, de autoria do vereador Hélio José dos Santos, que altera a lei que altera um artigo da Lei Nº 3627/14, que trata da denominação do Conjunto Habitacional Mário Covas Júnior II; Projeto de Lei Nº 003/2016, que altera a Lei Nº 3443/14, que instituiu o Programa Bolsa Talento Esportivo; e Projeto de Lei Nº 004/2016, que trata da subvenção às entidades assistenciais de Adamantina.
Ainda na pauta, outros três projetos, em primeira discussão: Projeto de Lei Nº 001/2016, que autoriza o Poder Executivo, por meio do Departamento de Dívida Ativa, deixe de promover a cobrança judicial de débitos tributários e não tributários, que não atinja, o mínimo de 200 Unidades Fiscais do Município (UFM); Projeto de Lei Complementar Nº 339/2015, que cria o Departamento de Divisão Musical na estrutura da Prefeitura de Adamantina, em atendimento às atividades da Banda Marcial e Orquestra Municipal de Viola Caipira; e o Projeto de Lei Complementar Nº 331/2015, que altera o Artigo 1º da Lei Complementar Nº 223/14, referente aos empregos permanentes e em comissão da Empresa Municipal de Desenvolvimento de Adamantina (EMDA). Se aprovados em primeira discussão, esses projetos deverão ser submetidos a uma nova votação na sessão ordinária seguinte.