A Câmara Municipal de Adamantina realiza hoje (8) nova sessão ordinária, e a pauta conta com oito projetos, dos quais cinco são em votação única, dois em primeira discussão e o último em segunda discussão e redação final. As atividades serão abertas às 20h, no plenário José Ikeda.

Discussão única

Está em votação, em discussão única, o Projeto de Resolução nº 003/17, de autoria dos vereadores Acácio Rocha, Alcio Ikeda e Eder Ruete, que altera as regras para concessão de títulos de cidadão adamantinense, previstas no Regimento Interno da Câmara Municipal. A proposta dos vereadores, que será votada em plenário, proíbe a apresentação de propostas de concessão de títulos e a realização de sessões solenes de títulos em período eleitoral, onde já são comuns as vedações da Justiça Eleitoral. “Agora, a nossa proposta traz restrições no âmbito da Câmara Municipal, no que se refere aos títulos de cidadania”, explica Acácio. “É o próprio poder legislativo fixando normas de controle e a própria fiscalização”, completa. Outra previsão no projeto abre possibilidades que o homenageado escolha a forma de receber o título, que pode ser em evento solene, ou entregue informalmente, sem os ritos cerimoniais.
Outros quatro temas, todos de autoria do poder executivo, também entram em discussão única: o Projeto de Lei nº 019/17, que “reestrutura o Fundo Municipal de Assistência Social; o Projeto de Lei nº 020/17, que reestrutura o Conselho Municipal de Assistência Social; o Projeto de Lei nº 021/17, que autorização para abertura de crédito especial ao orçamento da Prefeitura do Município de Adamantina para a celebração do Programa Melhor Caminho, visando a recuperação de estradas rurais; e o Projeto de Lei nº 023/17, que autoriza a Prefeitura de Adamantina  a celebrar convênio com o Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual – IAMSPE.

Primeira discussão

Dois projetos de lei, também de autoria do poder executivo, estarão sendo apreciados em primeira discussão, e exigirão uma segunda votação. São eles o Projeto de Lei nº 022/17, que regulamenta a coleta de entulhos nas obras de construção, reforma e demolição de Adamantina e o Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 001/17, que altera a redação dos Capítulos III e IV, do Título V da Lei Orgânica do Município de Adamantina.

Votação final

Por fim, entra em segunda discussão e redação final o Projeto de Lei nº 018/17, de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal, que estabelece no calendário municipal o dia 15 de junho como Dia de Conscientização e Combate à Violência contra a Pessoa Idosa.