A Câmara Municipal de Adamantina realiza na tarde desta quinta-feira (21), às 15h, sessão extraordinária para votação de 14 projetos que estão na pauta legislativa. É a 11ª sessão extraordinária de 2017 e os vereadores não são remunerados para a realização das mesmas.
Confira os projetos que entram em votação nesta quinta-feira. São 9 pautas que serão votadas em segunda discussão e redação final (aqueles projetos que já foram aprovados em primeira discussão), 9 em discussão única e 1 em primeira discussão, que exigirá uma nova votação.

Em Segunda Discussão e Redação Final

- Projeto de Lei nº 052/17 – PM – que “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Adamantina para o exercício de 2018.”
- Projeto de Lei nº 057/17 – PM – que “Dispõe sobre concessão de subvenções, auxílios, contribuições e convênios.”
- Projeto de Lei nº 059/17 – PM – que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio com o Departamento Estadual do Trânsito de São Paulo – DETRAN – SP e dá outras providências.”
- Projeto de Lei nº 060/17 – Vereadora Maria de Lourdes Santos Gil – que “Dispõe sobre a denominação do Centro Comunitário da Associação de Moradores do Parque do Sol de ‘Dozina Pazin Dal Bello’.”
- Projeto de Lei nº 063/17 – Vereador Acácio Rocha Perez Guerrero – “Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação da Rádio Comunitária Life FM” e dá outras providências.”
- Projeto de Lei nº 064/17 – PM – que “Dispõe sobre autorização para que a UNIFAI – Centro Universitário de Adamantina possa formalizar Termo de Colaboração com a Santa Casa de Misericórdia de Adamantina, nos termos da Lei Federal nº 13.019/04 e suas alterações e dá outras providências.”
- Projeto de Lei nº 065/17 – PM – que “Dispõe sobre autorização para a Prefeitura do Município de Adamantina realizar abertura de crédito adicional suplementar e repassar à Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Adamantina, sob forma de auxílio, recursos financeiros do Fundo Municipal de Saúde e dá outras providências .”
- Projeto de Lei Complementar nº 044/17 – PM – que “Dispõe sobre as funções e gratificações de função para o servidor designado a orientador do Pólo da Fundação Universidade Virtual do Estado de São Paulo - UNIVESP.”
- Projeto de Lei Complementar nº 046/17 – PM – que “Dispõe sobre autorização para o Chefe do Poder Executivo alienar, por doação, à empresa Maiart – Indústria e Comércio de Móveis para Escritório LTDA – EPP o imóvel que especifica.”

Em Discussão Única

- Projeto de Decreto Legislativo nº 003/17, que “Concede ao Excelentíssimo Sr. Dr. José Renato Nalini o título de Cidadão Adamantinense”.
- Projeto de Lei nº 067/17 – PM – que “Autoriza o Poder Executivo contratar com o Desenvolve SP – Agência de Fomento do Estado de São Paulo, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências.”
- Projeto de Lei nº 068/17 – PM – que “Institui o Plano Diretor de Turismo de Adamantina e dá outras providências.”
- Projeto de Lei Complementar nº 047/17 – PM – que “Dispõe sobre autorização para que o Chefe do Poder Executivo possa outorgar Concessão de Uso de Imóvel que especifica ao Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo – DETRAN-SP e dá outras providências.”

Em Primeira Discussão

- Projeto de Lei Complementar nº 045/17 – PM – que “Dispõe sobre autorização para que o Chefe do Poder Executivo possa outorgar Concessão de Direito Real de Uso de Imóvel que especifica à UNIFAI – Centro Universitário de Adamantina e dá outras providências.”