A Câmara Municipal de Adamantina decidiu hoje (10), em sessão ordinária, que vai instalar Comissão de Investigação e Processante (CIP) contra o prefeito Ivo Santos.
A denúncia foi recebida ontem (9) e entrou na pauta legislativa na primeira sessão imediatamente seguinte, como determina seu Regimento Interno (RI).
Na pauta legislativa, a denúncia foi submetida à votação e aprovada por unanimidade, e agora segue os trâmites legais previstos no RI. Todo o processo tem prazo de 90 dias para ser concluído.
O vereador Diniz Parússolo Martins (DEM) não compareceu à sessão. A assessoria da Câmara Municipal informou que o vereador passa por cirurgia da coluna, em Presidente Prudente, e deve ficar afastado, sob licença médica, por 15 dias.
A denúncia foi protocolada ontem junto à Câmara Municipal pelo líder comunitário Antônio Rivelin, morador e eleitor adamantinense, filiado ao diretório municipal do Democratas (DEM). Rivelin estava presente na sessão.
De acordo com informações obtidas pelo SIGA MAIS, a denúncia é embasada nas investigações sobre eventual desvio de dinheiro público, que por sua vez motivou a ação de improbidade administrativa proposta pelo Ministério Público local e que tramita junto à 3ª Vara da Comarca de Adamantina. Ivo foi afastado do cargo por decisão judicial em 17 de novembro e foi reconduzido por decisão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ/SP), no dia 2 de dezembro.
Além de pedir investigação em torno das eventuais irregularidades, Rivelin pede também o afastamento cautelar do prefeito, o que é um expediente também previsto no RI.

Novo capítulo

Agora, uma semana após sua recondução, vai se submeter a uma investigação paralela, já que a decisão do TJ/SP apenas reconduziu o prefeito ao cargo, sendo que o processo na Comarca de Adamantina, que apura eventual prática de improbidade administrativa por ele e pelo ex-secretário municipal de finanças, Neivaldo Marcos Dias de Moraes, continua em andamento.
O pedido de abertura de CIP foi embasado no Regimento Interno (RI) da Câmara Municipal de Adamantina, que tem um capítulo exclusivo que trata dos trâmites necessários, e requisitos, que podem culminar com a cassação do mandato do prefeito. Essas disposições estão distribuídas, com destaque, nos artigos 291 a 291, em sintoniza com o princípio fiscalizatório do Poder Legislativo.