Câmara Municipal tem sessão na noite de hoje (3)
Há apenas um projeto de lei na pauta de votações, cuja sessão tem início às 20h
Os vereadores da Câmara Muncipa de Adamantina estarão reunidos na noite de hoje (3), para a realização da 55ª Sessão Ordinária. Segundo a Circular emitida pelo Poder Legislativo, há apenas um projeto na pauta, que será votado em primeira discussão.
Trata-se do Projeto de Lei Complementar nº 322 /15, de autoria do Poder Executivo, propondo alteração na Lei Complementar nº 163, de 07 de abril de 2011, que dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente, reestrutura o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e o Conselho Tutelar.
As medidas foram tomadas em atendimento às novas exigências contidas nas diretrizes da política nacional de atendimento dos direitos da criança e do adolescente, e essas alterações estão acontecendo em todo o país.
A sessão ordinária tem início às 20h.