Em decisão apresentada aos demais vereadores da Câmara Municipal de Adamantina na tarde de hoje (7), os integrantes da Comissão Investigação e Processante (CIP) decidiram pela manutenção das investigações abertas em dezembro passado, contra o prefeito Ivo Santos (PSDB).
O anúncio à imprensa foi feito pelo presidente da CIP, vereador Fábio Roberto Amadio (PT), composta também pelos vereadores Luiz Carlos Galvão (PSDB), como Relator, e Roberto Honório de Oliveira “Robertinho da Dengue” (DEM), como membro.
A manifestação da CIP está dentro do que determina o Regimento Interno (RI) da Câmara Municipal, que exige um posicionamento tão logo fosse apresentada a defesa prévia do prefeito investigado, o que ocorreu no dia 4, semana passada. Desde então, os integrantes da CIP se reuniram três vezes e decidiram pelo relatório que pede a continuidade da investigação.

Cinco testemunhas

A defesa prévia tem cerca de 10 páginas e é assinada pelos advogados Salvador Mustafa Campos e Luciano Ramos Volk. Salvador é ex-prefeito de Pacaembu e Luciano Ramos Volk é um dos advogados do agravo de instrumento protocolado no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ/SP), que levou a desembargadora Vera Angrisani a reconduzí-lo ao cargo, depois de ter sido afastado pela Justiça de Adamantina.
Na defesa foram arroladas cinco testemunhas. Uma delas é o então Secretário Municipal de Finanças Neivaldo Marcos Dias de Moraes, que teve o cheque de R$ 276.269,50, para pagamento de precatórios, depositado em sua conta. Esse é o centro da investigação.
Também foram arroladas como testemunhas a ex-Secretária Municipal de Assuntos Jurídicos, Maria Cristina Dias, o atual Secretário Municipal de Educação Wilson Hermenegildo (que também é Secretário Municipal de Gabinete) e duas funcionárias da Secretaria Municipal de Finanças, Priscila Rossi valente Silva e Rosimeire Aparecida Molena.

Prefeito pode ser afastado cautelarmente

Com a decisão pela continuidade da investigação, a CIP deve iniciar na próxima semana a oitiva das testemunhas arroladas na defesa, bem como ouvir o prefeito investigado, além de requerer documentos e fazer os levantamentos necessários, para instruir a decisão final. Sendo identificada a responsabilidade do prefeito, o mesmo poderá ter o mandato cassado, o que dependerá de votação plenária.
Durante o transcurso da CIP, que foi instalada em 10 de dezembro e iniciou seus trabalhos dia 16 do mesmo mês, o prefeito pode ser afastado cautelarmente, situação prevista no RI da Câmara. Segundo Fabião, essa hipótese não está descartada e é objeto de estudo entre a Comissão, que poderá propor seu afastamento.

A investigação

O prefeito Ivo Santos é investigado sobre eventuais irregularidades na emissão e cheque no valor de R$ 276.269,50, pela Prefeitura de Adamantina, para pagamento de precatórios.
A denúncia contra Ivo Santos foi protocolada na Câmara Municipal pelo líder comunitário Antônio Rivelin, morador e eleitor adamantinense, filiado ao diretório municipal do Democratas (DEM). É integralmente embasada nas investigações sobre eventual desvio de dinheiro público decorrente da emissão de cheque no valor de R$ 276.269,50, pela Prefeitura de Adamantina, em fevereiro deste ano, depositado na conta pessoal do então Secretário Municipal de Finanças, Neivaldo Marcos Dias de Moraes.
Esses procedimentos, tidos como suspeitos, motivaram a ação de improbidade administrativa proposta pelo Ministério Público local e que tramita junto à 3ª Vara da Comarca de Adamantina. Neivaldo, por sua vez, teve o sigilo bancário quebrado pela Justiça. Ele e Ivo Santos tiveram os bens bloqueados pela Justiça e Ivo chegou a ser afastado do cargo por decisão judicial em 17 de novembro e foi reconduzido por decisão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ/SP), no dia 2 de dezembro.