A Câmara Municipal de Adamantina realiza nesta quinta-feira (10) às 11h, sua 38ª Sessão Extraordinária. A convocação foi feita pela presidente Maria de Lourdes Santos Gil, para votação, em caráter extraordinário, de projetos de lei de interesse da prefeitura.
Estão em pauta, em discussão única, o Projeto de Lei nº 042/15, de autoria do Poder Executivo, que “Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar à Prefeitura do Município de Adamantina no valor de R$ 3.070.000,00 destinado a suplementar várias dotações das Faculdades Adamantinenses Integradas – FAI”.
O segundo item da pauta, de autoria do Poder Executivo, é o Projeto de Lei nº 045/15, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal celebrar Termo de Convênio com o Estado de São Paulo, por intermédio da Casa Militar do Gabinete do Governador, por sua Coordenadoria Estadual de Defesa Civil do Estado de São Paulo – CEDEC/SP, e da Secretaria da Educação, e o Município de Adamantina”.
O terceiro tema da pauta da Sessão Extraordinária é o Projeto de Lei Complementar nº 325/15, também de autoria do Poder Executivo, que “Institui o Programa de Parcelamento Incentivado – PPI, às pessoas Físicas e Jurídicas do Município de Adamantina – SP, de débitos inscritos ou não em dívida ativa, ajuizados ou não ajuizados”, uma espécie de Refis, na tentativa de estimular devedores a quitarem suas dívidas com a Prefeitura.
Ainda na pauta, dois projetos de lei de autoria legislativa. Um deles é o Projeto de Lei nº 043/15, de autoria das vereadoras Noriko Onishi Saito e Maria de Lourdes Santos Gil, que “Dispõe sobre a denominação das Estradas Vicinais ADMs 121, 149, 328 e 432”. Por fim, o Projeto de Lei nº 046/15, de autoria da Mesa Diretora da Câmara, que “Dispõe sobre a denominação de Logradouro Público ‘Residencial San Miguel II’”.