Câmara começa a ouvir testemunhas: prefeito é intimado a acompanhar e deve depor na sexta
Testemunhas começam a depor hoje, ficando o depoimento de Ivo Santos previsto para sexta.
A Comissão de Investigação e Processante (CIP), instalada na Câmara Municipal de Adamantina e que investiga o prefeito Ivo Santos (PSDB) por eventuais irregularidades na emissão de cheque de R$ 276.269,50 para pagamento de precatórios, vai ouvir nesta quinta e sexta as testemunha apresentadas pelo denunciante, Antônio Rivelin, e por sua defesa.
Segundo o presidente da CIP, vereador Fábio Roberto Amadio (PT), entre as testemunhas apresentadas pelo denunciante, estão Luiz Antônio Furtado (Diretor do Departamento de Contabilidade), Marcos Sávio Rodolfo (que trabalhava junto à Secretaria de Finanças), Elisângela Camargo Baceto (advogada) e Priscila Rossi Valente Silva (Diretora do Departamento de Tesouraria). As quatro testemunhas serão ouvidas pela CIP nesta quinta-feira (21).
Na sexta-feira (22), segundo Fábio, é a vez das testemunhas arroladas pela defesa do prefeito investigado. Entre suas testemunhas o então Secretário Municipal de Finanças Neivaldo Marcos Dias de Moraes, que teve o cheque de R$ 276.269,50, para pagamento de precatórios, depositado em sua conta. As outras quatro testemunhas de Ivo são a ex-Secretária Municipal de Assuntos Jurídicos, Maria Cristina Dias, o atual Secretário Municipal de Educação Wilson Hermenegildo (que também é Secretário Municipal de Gabinete) e duas diretoras da Secretaria Municipal de Finanças: Rosimeire Aparecida Molena (Diretora do Departamento de Orçamento e Controle) e Priscila Rossi Valente Silva (Diretora do Departamento de Tesouraria). Priscila, por sua vez, por ser testemunha do denunciante e do prefeito investigado, deve ser ouvida, nas duas condições, nesta quinta-feira.
A CIP foi instalada em no dia 10 de dezembro e iniciou seus trabalhos dia 16 do mesmo mês, e tem 90 dias para concluir a investigação e decidir pelo arquivamento ou prosseguimento da denúncia. Se houver prosseguimento, a decisão vai para o plenário, que pode absolver ou condenar o prefeito investigado à perda do mandato.
Além do vereador Fábio Roberto Amadio, que preside a CIP, compõem a Comissão os vereadores Luiz Carlos Galvão (PSDB) na relatoria e Roberto Honório de Oliveira (DEM), como membro.
Prefeito é intimado
O prefeito investigado Ivo Santos foi intimado pela CIP e, amparado pelo Regimento Interno da Câmara Municipal, ele e seu advogado podem acompanhar os depoimentos de todas as testemunhas, inclusive realizando perguntas.
A CIP pretende ouvir o prefeito investigado ao final, na sexta-feira, depois de colhidos todos os depoimentos, estando já intimado para esta finalidade.
A investigação
O prefeito Ivo Santos é investigado sobre eventuais irregularidades na emissão e cheque no valor de R$ 276.269,50, pela Prefeitura de Adamantina, para pagamento de precatórios.
A denúncia contra Ivo Santos foi protocolada na Câmara Municipal pelo líder comunitário Antônio Rivelin, morador e eleitor adamantinense, filiado ao diretório municipal do Democratas (DEM). É integralmente embasada nas investigações sobre eventual desvio de dinheiro público decorrente da emissão de cheque no valor de R$ 276.269,50, pela Prefeitura de Adamantina, em fevereiro do ano passado, depositado na conta pessoal do então Secretário Municipal de Finanças, Neivaldo Marcos Dias de Moraes.
Esses procedimentos, tidos como suspeitos, motivaram a ação de improbidade administrativa proposta pelo Ministério Público local e que tramita junto à 3ª Vara da Comarca de Adamantina (Processo 1001023-90.2015.8.26.0081). Neivaldo, por sua vez, teve o sigilo bancário quebrado pela Justiça. Ele e Ivo Santos tiveram os bens bloqueados pela Justiça e Ivo chegou a ser afastado do cargo por decisão judicial em 17 de novembro e foi reconduzido por decisão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ/SP), no dia 2 de dezembro.