Por decisão da Justiça de Osvaldo Cruz, foi determinado o bloqueio e indisponibilidade dos bens do ex-interventor da Santa Casa de Osvaldo Cruz, Heber Carlos Martins. A decisão também se aplica à sua esposa, Jaqueline Brandão Peçan Martins, e outras 14 pessoas. Uma empresa de engenharia também foi alvo da medida. Na ação a Justiça pede o ressarcimento dos danos sofridos pelo erário, no valor de R$ R$ 968.165,53.
O foco da apuração são irregulares feitas pela Santa Casa, no segundo semestre de 2011 e todo o ano de 2012, quando Heber era interventor do hospital. Na oportunidade, foram realizadas contratações e rescisões que descumpriram as regras do ordenamento jurídico, e promovidas contratação de serviços e aquisições de produtos diretamente e sem o devido procedimento licitatório, além do desvio de verbas carimbadas, na medida em que destinaram numerário à finalidade diversa daquela para a qual fora recebida.
Segundo a ação, a esposa do então administrador, Jaqueline Brandão Peçan Martins, era funcionária da Santa Casa desde 2000, e teria recebido aumento salarial de 168% após seu marido assumir a administração do hospital. O acréscimo salarial não foi aplicado aos demais funcionários com funções semelhantes, sendo conferido exclusivamente à ela.
Outro ponto de irregularidade apurado pelo Ministério Público e denunciado à justiça, é que Jaqueline teve seu contrato de trabalho rescindido em 21 de junho de 2012, recendo todas as verbas indenizatórias trabalhistas, no valor de R$ 26.876,32. Semanas depois, em 10 de julho de 2012, ela foi recontratada pela Santa Casa, com salários maiores que anteriormente.
Consta nos autos da ação que a empresa de engenharia Otaviani e Gualtieri Ltda ME foi contratada para realizar serviços de construção na Santa Casa, porém a contratação foi feita sem a licitação. A empresa recebeu R$ 370 mil pelos serviços.