Foi realizada na manhã desta segunda-feira (29) pela Prefeitura de Adamantina a audiência pública para avaliação das metas fiscais do primeiro quadrimestre deste ano (janeiro a abril). O encontro foi no plenário da Câmara Municipal, dirigido pelo secretário municipal de finanças, João Lopes de Oliveira.
No período da tarde, no mesmo local, aconteceu a audiência pública da área da saúde, presidida pela secretária municipal de saúde, Rose Piva. 
Segundo exposto, do total das receitas previstas para o Município (Prefeitura e FAI) durante todo o ano de 2017, no montante de R$ 143.218.000,00, foram arrecadados pelos cofres públicos, nos primeiros quatro meses deste ano, o volume de R$ 51.120.657,99, equivalente a 36% do previsto para todo o exercício.
Da receita arrecadada de R$ 51.120.657,99, foram liquidados R$ 39.020.923,92, permitindo um resultado financeiro de R$ 12.099.734,07, que se traduz em um superávit de 23,67%.
Considerando apenas a movimentação financeira da Prefeitura, da receita prevista de R$ 85.503.000,00, foram arrecadados R$ 31.007.702,56. Desse valor arrecadado, constam R$ 26.753.313,30 de despesas liquidadas, permitindo um resultado positivo de R$ 4.254.389,26, com um superávit de 13,72%.
Esse superávit superior a R$ 4,2 milhões foi em grande parte canalizado para pagamentos de dívidas herdadas pela atual administração, referentes a 2015 e 2016, pagas em 2017, no total de R$ 3.882,791,34.

Despesas com educação, saúde e gastos com pessoal

Ainda na audiência pública foram expostos os dados referentes às despesas com ensino, saúde e funcionalismo. Na educação, o percentual das despesas foi de 25,92%, acima do limite mínimo que é 25%. O total de despesas liquidadas na educação, nos primeiros quatro meses de 2017, foi de R$ 5.684.394,71. Já as despesas como magistério alcançaram 103,10%, no total de R$ 3.525.397,73, ou seja, o município precisou alocar outros recursos além das verbas recebidas via Fundeb.
Na saúde, o percentual mínimo obrigatório de investimento é de 15%, mas o montante alcançado no primeiro quadrimestre deste ano foi de 19,12%, com o total de R$ 4.192.662.07 em despesas liquidadas.
Já as despesas com pessoal (funcionalismo) representaram 47,18% da receita corrente líquida, estando abaixo dos limites fixados pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

Cenário para revisão salarial

Sobre a revisão e/ou reposição do funcionalismo municipal, o poder executivo sempre se pronunciou que aguardaria a divulgação dos resultados financeiros do primeiro quadrimestre para se posicionar sobre o tema.
As informações apresentadas na audiência pública mostraram que a arrecadação do período compreendeu, proporcionalmente, a um terço da previsão para todo o ano. Outro fator é o superávit financeiro superior a R$ 4,2 milhões apurados nos quaro primeiros meses, grande parte canalizada para pagamento de dívidas, o que mostra que houve arrecadação financeira suficiente. Por fim, as despesas com pessoal no índice de 47,18% estão abaixo dos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal, quando limite prudencial é de 51,30% e o limite máximo de despesas com pessoal é de 54%.
Esses aspectos podem sinalizar, tecnicamente, que há capacidade financeira e de gastos com pessoal, para eventual reposição e/ou reajuste salariais.