A proposta da Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2016, do Município de Adamantina, será apresentada pela administração municipal em audiência pública a ser realizada nesta terça-feira (13), às 9h, no Plenário da Câmara Municipal de Adamantina.
A LOA compreende o orçamento dos órgãos e entidades da administração direta e indireta municipal, discriminando a receita e a despesa a serem realizadas dentro do exercício financeiro que vai de 1° de janeiro a 31 de dezembro, para a Prefeitura, FAI (Faculdades Adamantinenses Integradas) e Câmara Municipal.
As receitas e despesas definidas na LOA devem estar em compatibilidade com o Plano Plurianual de Adamantina (PPA), elaborado em 2013, e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), proposta em julho deste ano.
Qualquer cidadão é convidado a participar e fazer considerações sobre a programação de receitas e despesas para o ano de 2016. Depois da Audiência Púbica desta terça-feira (13), o Poder Executivo enviará o respectivo projeto de lei do orçamento de 2016 à Câmara Municipal, que avaliará por meio de suas comissões permanentes, realizará nova audiência pública e colocará a proposta em votação no Plenário.