A Câmara Municipal de Adamantina aprovou ontem (9) o Projeto de Lei que fixa os novos subsídios (salários) do prefeito, vice-prefeito e secretários municipais, com vigência a partir de 1 de janeiro de 2017.
Com a medida, os subsídios dos secretários municipais salta dos atuais R$ 4.800,00 para R$ 6.200,00 e do prefeito de R$ 11.600,00 para R$ 18.000,00. A mudança envolvendo a remuneração de prefeito atende uma expectativa da FAI (Faculdades Adamantinenses Integradas), que enfrenta dificuldades na contratação de professores.
Por ser uma autarquia municipal, os salários pagos pela FAI têm como teto máximo a remuneração do prefeito, e não conseguia contratar profissionais. A medida colocava em risco o curso de medicina, que sofrerá reconhecimento em 2018, e a própria tramitação do projeto que transforma a FAI em centro universitário, em andamento no Conselho Estadual de Educação (CEE), cujo parecer recente realizado por conselheiros que estiveram na instituição realizando vistoria in loco, constava esse fator como um elemento de dificuldade às contratações de professores com jornada de 40h e dedicação exclusiva, requisito para a migração a centro universitário (reveja aqui).
Já o subsídio do vice-prefeito, pela proposta em votação, previa a alteração dos atuais R$ 3.300,00 para R$ 4.950,00. Porém, uma emenda substitutiva assinada pelos vereadores Luiz Carlos Galvão (Rede Sustentabilidade) e Diniz Parússolo Martins (DEM), propôs a manutenção dos atuais valores. A emenda foi posta em votação e aprovada, consumada em seguida com a aprovação do projeto de lei mantendo os atuais R$ 3.300,00.
A proposta que fixa os subsídios do prefeito, vice-prefeito e secretários municipais foi aprovada em primeira discussão e deverá ser pauta de uma sessão extraordinária, provavelmente nesta terça-feira (10) ou quarta-feira (11), a ser convocada pela presidência do legislativo.
Já a proposta de resolução que fixa os subsídios dos vereadores para a próxima legislatura, que também estava na pauta, mantinha o atual padrão de vencimentos do corpo legislativo, sem alterações. Ou seja, a proposta mantém o subsídio de R$ 3.300,00 para vereador e R$ 4.950,00 para o presidente da Câmara. Porém, mesmo tramitando internamente na Câmara e ter passado pelas Comissões pertinentes, foi retirada da pauta, para maiores estudos, e deverá ser votada em uma nova sessão.