Nesta segunda-feira (14), em votação unânime, os vereadores da Câmara Municipal de Adamantina a aprovaram o Projeto de Resolução Nº 03/2020, de autoria dos vereadores Alcio Ikeda, Hélio Santos, Dinha Gil, Paulo Cervelheira e Acácio Rocha, que institui o novo Regimento Interno (RI) da instituição legislativa. Com 304 artigos, o novo RI atualiza a versão até então vigente, de 22 de novembro de 1999, que também sofreu atualizações pontuais, por emendas, ao longo dos últimos 21 anos.

A revisão e atualização do RI buscou modernizar, dinamizar, sanar pontos críticos e promover maior transparência à atividade legislativa. Assim, a atual legislatura, que assumiu em 2017 e se utilizou do RI vigente desde 1999, se deparou com pontos que precisariam ser revistos e atualizados, sobretudo em torno nas novas perspectivas e aspirações da sociedade, sem, sobretudo, descaracterizar os princípios legais fundamentais que norteiam a atividade legislativa.

Nessa aspiração, por meio da Resolução nº 1, de 06 de julho de 2020, foi instituída a Comissão Especial de Estudos visando reformar o Regimento Interno da Câmara Municipal de Adamantina, formada pelos vereadores Alcio Ikeda (presidente), Hélio Santos, Dinha Gil e Paulo Cervelheira, acompanhados ainda do presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Acácio Rocha.

Novo Regimento Interno tem 304 artigos (Imagem: Siga Mais).

A partir de então, com todo o suporte oferecido pelo presidente da Câmara, vereador Eder Ruete, e com a participação do quadro de servidores do Poder Legislativo local, o presidente da Comissão, vereador Alcio Ikeda, criou uma agenda de trabalho com encontros semanais, onde cada trecho do RI era estudado, sendo propostas as revisões. “O novo regimento interno foi elaborado após muito estudo e trabalho, desenvolvido de uma forma técnica. Certamente, o maior projeto da atual câmara de vereadores, que vai impactar positivamente nos trabalhos dos próximos vereadores”, destacou. (Continua após a publicidade...)

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Colaboração técnica e revisão gramatical

Esse trabalho, de ponta a ponta, teve a participação do assessor legislativo Antônio Spanholo. Questões específicas tiveram também a contribuição dos servidores técnicos Eduardo Bressan e José Luiz Maluf.  

O texto final recebeu a revisão gramatical realizada de maneira colaborativa pelo Prof. Dr. Alfredo Peixoto Martins. A iniciativa do colaborador voluntário – sem custos para os cofres municipais – foi reconhecida com a Moção Nº 054/20, de 14 de dezembro, de congratulações, aplausos e agradecimento, propostas pelos mesmos autores do Projeto de Resolução. A Moção foi aprovada por unanimidade será encaminhada ao homenageado.

Mudanças na Lei Orgânica

Nos estudos sobre o novo RI, foi identificada ainda a necessidade de promover alterações na Lei Orgânica do Município de Adamantina (LOMA), para que as mudanças na norma legislativa tivessem o devido amparo legal. Assim, em paralelo, foi elaborado o Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 01, de 9 de novembro de 2020, já votado e aprovado pela Câmara. Com as alterações na LOMA efetivadas, foi possível então votar o Projeto de Resolução do novo RI.

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