O playground e aparelhos da academia ao ar livre localizado na praça esportiva do Jardim Adamantina deverão ser retirados do local, a pedido da Associação de Moradores do bairro. O motivo seria a sequência de atos de vandalismo nos equipamentos públicos. Os danos também afetam os sanitários/vestiários construídos no local.

A decisão foi anunciada pela Prefeitura de Adamantina em nota à imprensa divulgada nesta quinta-feira (6). “A Prefeitura de Adamantina, por meio da Secretaria de Planejamento, informa que atendendo a um pedido da Associação de Moradores do Jardim Adamantina, será realizada a remoção dos brinquedos bem como dos aparelhos da academia ao ar livre que existem junto ao campo de futebol e vestiário”, diz o comunicado.

(Cedida/PMA).

Na sequência a nota explica que os atos de vandalismo têm se tornado frequentes. “A medida foi tomada, pois nos últimos dias, o espaço vem registrando diversos atos de vandalismo que resultaram em brinquedos quebrados e vidros das janelas dos vestiários quebrados”, prossegue o comunicado. Ainda de acordo com a Prefeitura de Adamantina, a Polícia Militar também foi acionada diante dos estragos.

A medida revela dificuldade do poder público em enfrentar a ação de vândalos, e também reflete o comportamento de parte da sociedade, em danificar o bem púbico, de uso coletivo. A decisão afeta quem se utiliza dos equipamentos na localidade.

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Vandalismo ao patrimônio público

O vandalismo contra o patrimônio público representa um dos maiores desafios enfrentados por cidades brasileiras. Quando prédios, praças, escolas ou outros bens de uso coletivo são depredados, as consequências ultrapassam os limites do prejuízo financeiro, impactando diretamente a convivência comunitária, a segurança e a qualidade de vida da população.

Implicações criminais e danos ao erário

A depredação de bens públicos é crime previsto no artigo 163 do Código Penal Brasileiro, onde é classificada como dano qualificado. Quando o alvo do vandalismo é um bem público, o ato é tratado com maior rigor devido à sua natureza coletiva. A pena prevista para este crime é de seis meses a três anos de detenção, além de multa, podendo ser agravada em situações que envolvam ações em grupo ou reincidência.

Além das sanções penais, os prejuízos financeiros causados por atos de vandalismo pesam sobre os cofres públicos, comprometendo recursos que poderiam ser destinados a outras áreas prioritárias, como educação, saúde e infraestrutura. Por exemplo, a recuperação de um bem depredado, como a reposição de lâmpadas públicas, a reconstrução de praças ou a reforma de escolas, pode levar meses, enquanto a população sofre com a interrupção dos serviços e a degradação dos espaços urbanos.

(Cedida/PMA).

Os danos também refletem na percepção de segurança. Locais vandalizados tendem a ser menos frequentados pela comunidade, o que muitas vezes facilita a ocorrência de outros crimes. Esse ciclo de degradação urbana é amplamente estudado na chamada "Teoria das Janelas Quebradas", que associa a deterioração de espaços públicos ao aumento da criminalidade.

Quando o vandalismo é praticado por menores de idade

Se o ato de vandalismo for cometido por adolescentes, a legislação brasileira segue os princípios do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). O adolescente não é responsabilizado criminalmente, mas está sujeito a medidas socioeducativas, que podem variar conforme a gravidade do ato. Entre as medidas aplicadas estão:

• Advertência: em casos menos graves, o adolescente pode receber uma repreensão formal.
• Reparação do dano: se possível, o jovem pode ser obrigado a reparar o prejuízo causado.
• Prestação de serviços à comunidade: uma forma de compensação à sociedade, que envolve trabalhos comunitários.
• Internação em unidade socioeducativa: indicada para casos de maior gravidade, como vandalismo associado a outras infrações.

Apesar de não haver punições de caráter penal, a aplicação das medidas socioeducativas busca promover a responsabilização do adolescente e prevenir a reincidência.

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Impactos para a sociedade e a importância da prevenção

Além dos custos financeiros, o vandalismo tem consequências sociais graves. A degradação de bens públicos afeta a autoestima coletiva e gera um ambiente de descaso com o patrimônio comum. A sensação de impunidade também pode incentivar novos atos de vandalismo, perpetuando um ciclo de destruição e prejuízo.

(Cedida/PMA).

Diante disso, a prevenção é fundamental. Investir em campanhas educativas, especialmente voltadas para crianças e adolescentes, é uma estratégia eficiente para conscientizar a população sobre a importância de preservar o patrimônio público. Além disso, medidas como reforço na iluminação pública, instalação de câmeras de segurança e a atuação conjunta entre comunidades e autoridades contribuem para inibir ações de vandalismo.