Nesta segunda-feira (11), foi realizada, no 5º andar do Paço Municipal, a solenidade de assinatura do termo de cooperação técnica para a implantação, execução e monitoramento do projeto “Grupos Reflexivos com Homens”, uma ação inédita na região. A iniciativa tem caráter educativo e preventivo, com foco no fortalecimento da rede de proteção e na redução da violência.

O termo de cooperação foi firmado entre a Prefeitura de Adamantina, o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e o Ministério Público (Comarca de Adamantina), com a participação do Centro Universitário de Adamantina (FAI), da Ordem dos Advogados do Brasil – Subseção de Adamantina (por meio da Comissão da Mulher), da Delegacia de Defesa da Mulher (DDM) e da 2ª Companhia do 25º Batalhão de Polícia Militar do Interior.

A assinatura integra as ações do Agosto Lilás, mês dedicado à conscientização e combate à violência contra a mulher, promovidas pela Prefeitura, por meio da Secretaria de Assistência Social, e parceiros.

A cerimônia contou com a presença do prefeito José Carlos Martins Tiveron, da vice-prefeita Lúcia Haga, de vereadores, secretários municipais, da juíza da 3ª Vara, Ruth Duarte Menegati, da delegada da DDM, Patrícia Tranche Vasques, do reitor da FAI, Prof. Dr. Alexandre Teixeira de Souza, do capitão da PM, Éder Bressan, e das advogadas da Comissão da Mulher Advogada da OAB, Renata Angélica Mozzini Silva Pinto e Juliana Squizatto da Rocha.

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O projeto tem como objetivo prevenir a violência de gênero, promover a responsabilização ética de autores de violência e fortalecer a rede de proteção do município. Os participantes terão acesso a um espaço formativo, dialógico e reflexivo, que visa estimular mudanças pessoais, desconstruir comportamentos violentos e incentivar a comunicação não violenta, a justiça restaurativa e o respeito à dignidade humana.

Segundo a secretária de Assistência Social, Andreia Regina Ribeiro, o projeto começou a ser estruturado há três anos e vem avançando desde então. “Essa ação integra o nosso Agosto Lilás, que também conta com palestras nos serviços de convivência”, destacou.

A juíza Ruth Duarte Menegati comemorou o lançamento. “Conseguimos. Este é o meu sentimento! Estou feliz por ver esse projeto acontecer. Agradeço à Prefeitura, que tem apoiado a iniciativa todo esse tempo, e por ver que nossa região se destaca com um projeto piloto.”

Estrutura e responsabilidades

Conforme divulgou a Prefeitura de Adamantina, o Poder Judiciário da Comarca de Adamantina será responsável por determinar judicialmente o comparecimento de autores de violência aos grupos reflexivos, receber relatórios técnicos sobre a participação e evolução dos envolvidos e participar de reuniões de acompanhamento e avaliação.

O Ministério Público acompanhará os casos judicializados e exercerá o controle externo das ações.

A Prefeitura de Adamantina, por meio da Secretaria de Assistência Social, disponibilizará equipe técnica composta por assistente social e psicólogo para conduzir os encontros, coordenar a execução e supervisionar tecnicamente o projeto.

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A FAI contribuirá com estagiários dos cursos de psicologia e direito, auxiliando na sistematização das atividades, análise de dados e capacitação dos envolvidos.

A Comissão da Mulher Advogada da OAB participará das reuniões, oferecerá orientação jurídica e produzirá materiais de apoio e reflexão.

A DDM fará o encaminhamento dos casos e apoiará a articulação junto à rede de proteção, enquanto a Polícia Militar prestará apoio por meio de policiamento preventivo e ostensivo.

Conforme divulgado pela Prefeitura, o primeiro encontro do projeto “Agressores e Práticas Pacíficas” será realizado no dia 15 deste mês, às 19h, na sede da OAB de Adamantina.