Um Ofício assinado pelo Superintendente Regional do Trabalho e Emprego no Estado de São Paulo (Ofício 406/2017-GAB/SRTE-SP), Eduardo Anastasi, de 23 de agosto passado, confirma a permanência da Agência do Ministério do Trabalho em Adamantina, e não seu fechamento.
Quando o Ministério do Trabalho cogitou sobre a possibilidade de fechamento da Agência local, a Prefeitura rapidamente se manifestou oferecendo a infraestrutura para que a unidade permanecesse na cidade, ampliando assim a parceria que já existe há anos, com cessão de funcionária e apoio para a agência funcionar.
Assim, o Ministério do Trabalho informou que deixaria de pagar o aluguel pelo espaço, bem como rescindiria o contrato com terceirizados de limpeza, e cujos encargos deveria ficar sob responsabilidade do município, caso desejasse manter os serviços na cidade.
Desta forma, e considerando essa possibilidade aberta pelo Ministério do Trabalho, a Prefeitura garantiu a permanência da funcionária cedida à Agência, bem como assegurou um novo espaço para seu funcionamento da Agência, junto ao PAT (Posto de Atendimento ao Empreendedor), na Alameda dos Expedicionários, próximo ao campus 1 da UniFAI. A Prefeitura fica ainda com as responsabilidades do serviço de recepção e limpeza, além de responder pelos custos de águas, energia elétrica e telefonia. 
Em resposta à Prefeitura, o Ofício de 23 de agosto pede que a Prefeitura se manifeste formalmente sobre essas condições e apresente a documentação necessária, inclusive a lei aprovada pela Câmara Municipal que autorize a celebração do convênio.
O documento do Ministério do Trabalho afirma, com destaque, a permanência do funcionamento da Agência. “Por fim salientamos que no local cedido pela Prefeitura funcionária a Agência do Ministério do Trabalho, parte da estrutura regimental  do órgão, subordinado à Gerência de Presidente Prudente, e o responsável será um servidor federal nomeado como chefe da Agência através de Portaria publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, porém nada impede de que algum funcionário da Prefeitura local seja cedido para auxiliar na execução dos trabalhos, mas sempre supervisionado pelo chefe da Agência”, assina Eduardo Anastasi, Superintendente Regional do Trabalho e Emprego no Estado de São Paulo.

Ministério do Trabalho atrasou para enviar correspondência à Prefeitura

O Ofício do Ministério do Trabalho é datado de 23 de agosto, e informa que a Agência de Adamantina teria os cursos de aluguel e mão de obra de limpeza terceirizada pagos pelo órgão até o dia 29 de setembro, sob o argumento de cortes no orçamento.
Por uma falha na postagem da correspondência, reconhecida pela própria Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Estado de São Paulo, o Ofício de 23 de agosto foi postado em São Paulo quase um mês depois, no dia 20 de setembro, conforme revelado pelo sistema de rastreamento de correspondências dos Correios.
Segundo o próprio sistema, a correspondência datada de 23 de agosto, postada dia 20 de setembro em São Paulo, chegou a Adamantina no dia 25 de setembro, sendo recebida nesta mesma data pela Prefeitura.
Considerando que todas as tratativas foram feitas a tempo, pela Prefeitura, a chegada da resposta, com atraso, fez com que o Secretário Municipal de Administração Evandro Souza entrasse em contato com a Superintendência, que por sua vez reconheceu uma falha interna na postagem da correspondência, e também validou todo o seu teor. Assim, segundo Evandro Souza, a Agência será mantida em Adamantina, porém os serviços serão transferidos para o mesmo espaço onde funciona o PAT.

Próximos passos para transferência e atendimento ao público

Segundo o Secretário Municipal de Administração Evandro Souza, assim que a devolutiva foi recebida nesta semana pela Prefeitura, oriunda da própria Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Estado de São Paulo, foram desencadeadas todas as medidas locais para agilizar a celebração do convênio, como a juntada de documentos e a aprovação de lei autorizando essa parceria.
Sobre essa legislação autorizativa, segundo Evandro, um projeto de lei será encaminhado para leitura na sessão da Câmara Municipal da próxima segunda-feira (2). E a partir da aprovação do projeto de lei, fecha-se o rol de documentos, procedendo-se a celebração do convênio.
Até que toda essa situação esteja definitivamente resolvida – o que deve levar cerca de 30 dias – haverá suspensão dos atendimentos na Agência local, o que se deu, sobretudo, pela falha na manifestação do Ministério do Trabalho, cujo ofício chegou à Prefeitura com atraso de um mês. Assim, temporariamente, os trabalhadores precisarão se deslocar para a nova Agência aberta em Osvaldo Cruz.
Depois de celebrado o convênio, e já com o funcionamento da Agência novo local, será possível manter os serviços de entrada nos pedidos do Seguro Desemprego, emissão de Carteiras de Trabalho (que já são feitas no PAT), bem como será solicitado o atendimento pelo funcionário federal, chefe da Agência, pelo menos uma vez por semana, para celebrar as homologações das rescisões dos contratos de trabalho. Essa homologação pelo Ministério do Trabalho será feita, em todo o Brasil, até o dia 11 de novembro, conforme as novas regras trabalhistas decorrentes das atualizações feitas na CLT. Após o dia 11, as rescisões não precisarão ser homologadas pelo Ministério do Trabalho, o que reduzirá a demanda pelos serviços no órgão.